Projeto que cria Processo Seletivo para contratação de estagiários volta ao plenário

Está na Ordem do Dia desta terça-feira (24/05), apto para discussão e votação na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

O Vereador autor pediu vista de 7 dias para a proposta, no dia 12 de maio, prazo que terminou no último dia 19, estando o projeto mais uma vez, apto para discussão e votação.

Pauta da Reunião Ordinária CM 030 do dia 24 de Maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-005/2011 - Altera a Resolução no 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.
AUTORIA: Beto Machado - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11
Apresentada EMENDA No CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Apresentada EMENDA No CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-
Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011
Apresentada EMENDA No CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação- Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11
Apresentada EMENDA No CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-016/2011 - Revoga integralmente as Resoluções nos 328 e
329, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Divinópolis à
ABRACAM e à ACAM, de 07/05/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI No CM-042/2011 - Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio
Notini, neste Município, de 29/04/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE LEI No CM-048/2011 - Declara de utilidade pública a “Sociedade Columbófila
Oeste de Minas”, com sede e foro neste Município, de 11/05/2011.
AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Comissão agenda nova reunião com direção da FCA

 

Está marcada para o dia 15 de junho, a próxima reunião entre a Comissão formada pelos Vereadores Heloisa Cerri (PV) , Edson Sousa (Sem partido) e mais nove moradores de residências próximas à linha férrea que corta o município.

A Comissão foi formada após Audiência Pública realizada no dia 25 de dezembro, atendendo a pedido da Vereadora Heloisa Cerri que recebeu em seu gabinete diversas reclamações e abaixo-assinado de moradores incomodados com o barulho e outros problemas gerados pelo trânsito de locomotivas dentro da cidade.

Após a primeira reunião, foi anunciado pela empresa mantenedora da via férrea, a Ferrovia Centro-Atlântica – FCA, que várias medidas seria adotadas para minimizar os problemas e na reunião do próximo dia 15, a empresa irá apresentar relatório do que já foi feito.

Já foram realizadas roçadas em vários locais ao longo da linha férrea. Na quinta-feira (19), frentes de trabalho operavam nos bairros Ponte Funda e Nações, onde o matagal toma conta das margens da ferrovia. O trecho está recebendo limpeza, além de reparação dos trilhos, para reduzir o barulho provocado pelo movimento dos vagões. 

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Segunda-feira – 23 de maio

19 horas 30 min: Reunião Especial da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores

Local: Plenário da Câmara

Terça-feira – 24 de maio

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas 30 min: Estudo Sistematizado de Filosofia da AGEFIL - Associação de Graduados e Estudiosos de Filosofia do Centro-Oeste 
Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: José Maria Alcântara (37) 3212-0979

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 25 de maio

15 horas: Prestação de contas referente ao 1º trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Local: Plenário da Câmara

Quinta-feira – 26 de maio

15 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Audiência Pública para a discussão aberta com participação popular, do projeto de lei que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Solicitada: Comissão de Fiscalização

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 27 de maio

19 horas e 30 min: Sessão Solene Anual – Entrega da Medalha Candidés e Título Cidadão Honorário 2011

Local: Teatro Municipal Usina do Gravatá

Segunda-feira – 30 de maio

14 horas: Prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011 da Prefeitura Municipal de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

17 hora 30 min: Reunião semanal do Grupo AR

Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento
(Evento de terceiros)

Painel eletrônico marca contagem regressiva para o Centenário

Já está funcionando junto ao Pórtico de Homenagem ao Centenário de Divinópolis, na Avenida Primeiro de Junho, esquina com Rua São Paulo, o Painel Eletrônico que marca a contagem regressiva para os dias que faltam até que Divinópolis complete 100 anos de emancipação político-administrativa.

A instalação deste equipamento eletrônico, feita pela Prefeitura de Divinópolis, atende a indicação 1.243/2009, feita pelo Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo César . A indicação constou do expediente da reunião ordinária nº 085/2009 de 15/12/2009 e foi encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº CM-092/2009 de 17/12/2009.

Câmara realizará audiência para discutir orçamento público

A Câmara de Vereadores, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará no dia 26 de maio à 19 horas, no Plenário, Audiência Pública para a discussão aberta com participação popular, do projeto de lei que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

A Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO compõe os instrumentos do Orçamento Público e estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração e execução do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece as disposições relativas à dívida pública municipal, dentre outras ações.

Os Vereadores têm até o dia 06 de junho para apresentar emendas ao texto original.

Curso

Com o objetivo de facilitar a compreensão da dinâmica do orçamento público a Câmara de Vereadores, por meio da Escola do Legislativo, realizou, no dia 18 de maio, um curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

O curso foi ministrado pelo servidor efetivo da Câmara, Vander Lúcio Gomes Penha, que é advogado, pós-graduado em Direito Público e assessor técnico da Mesa Diretora.

Participaram servidores da Câmara e Prefeitura, Conselheiros Municipais, representantes de entidades e pessoas interessadas.

Câmara de Vereadores sedia Audiência Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Cerca de 300 pessoas estiveram presentes na Audiência Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, realizada no Plenário da Câmara na manhã desta sexta-feira (20), para discutir as demandas relacionadas ao esporte no Município de Divinópolis e região.

Participaram do encontro vereadores, deputados, munícipes e secretários de Esporte e Lazer de cidades vizinhas.

O Secretário de Esporte e Lazer de Divinópolis, Rômulo Duarte, considerou importante o encontro: “O grande gargalho do esporte nacional é a infraestrutura e em Divinópolis a realidade não é diferente” afirmou.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Pr. Paulo César, afirmou o quanto é importante incluir o esporte nas Políticas Públicas no nosso Município. Destacou também a participação das crianças no esporte.

Representando o Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, o Secretário de Governo, Antônio Faraco Jr., parabenizou a iniciativa de discutir o tema.

A audiência, requerida pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino – PRTB, membro da Comissão de Esporte e Lazer e Juventude da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG contou com a participação do presidente da Comissão, Deputado Marques Abreu – PTB, ex-jogador de Futebol e a Deputada Luiza Ferreira.

A população apresentou suas reivindicações que foram registradas e irão compor documento que traça um plano de melhorias para o esporte e lazer dos municípios mineiros e apresentá-lo ao Governo do Estado.

O Deputado Fabiano Tolentino afirmou que a audiência foi bastante proveitosa e que espera atender as demandas apresentadas para a melhoria e o incentivo do esporte em Divinópolis e região.

Após a audiência as autoridades farão visita técnica as áreas esportivas de Divinópolis, tais como Divinópolis Tênis Clube, Poliesportivo e Parque da Ilha.

Reunião em defesa dos músicos e compositores

A Câmara de Vereadores realizará na próxima segunda-feira (23), Reunião Especial da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores.

O encontro, solicitado pelo Vereador Beto Machado, presidente da Frente, objetiva apresentar proposta e levantar as demandas da classe em Divinópolis.

A Reunião será realizada às 19h30, no Plenário da Câmara e será transmitida ao vivo pela Net Câmara www.camaradiv.mg.gov.br

Pronunciamentos II

Após os pronunciamentos dos edis, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (19), cinco parlamentares manifestaram-se sobre o pedido do Vereador Edson Souza, sem partido, feito à Mesa Diretora, de demissão do Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos.

Os Vereadores Edmar Rodrigues, PRTB, líder do executivo na Câmara; Hilton de Aguiar, PMDB e Rodyson do Zé Milton, PSDB, defenderam a manutenção do servidor concursado à frente da Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo Municipal e destacaram o excelente trabalho realizado pelo profissional. Lembraram também, que se os Vereadores têm hoje a TV Câmara, que informa aos cidadãos sobre as ações do parlamento, isso foi devido ao empenho deste profissional que conseguiu viabilizar a transmissão pelo canal aberto e pela internet.

Os vereadores também manifestaram que a Comunicação da Câmara mudou radicalmente para melhor, depois que o servidor concursado, Flávio Ramos, está à frente da Diretoria, na qual realizou uma reestruturação arrojada no setor.

Por sua vez, a Vereadora Dra. Heloísa Cerri, PV, manifestou sua concordância com o Vereador Edson Souza e disse que foi prejudicada pelo profissional da comunicação que, em 2009, teria sido responsável por uma nota divulgada à imprensa que informava sobre um possível arrombamento em seu gabinete que, posteriormente, não foi confirmado por técnicos contratados pela Câmara.

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, pediu ao Parlamentar Edson Souza, que se expresse formalmente o seu pedido, apresentando suas justificativas.

Balanço da 29ª Reunião Ordinária do dia 19 de maio de 2011

Aprovados

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-019/2011 -dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em máquinas eletrônicas em bancos, lotéricas e lojas na cidade de Divinópolis, de 04/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-010/2011 -Denomina “Dr. Wanderley Miranda” a Sala nº 19 -Sala de Licitações da Câmara Municipal de Divinópolis, de 04/04/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-015/2011 -Revoga o inciso III do art. 1º da Resolução nº 408, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre limites para fornecimento de material de consumo, para os Gabinetes Parlamentares e dá outras providências, de 07/05/11.
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
 

PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 -Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-046/2011 -Acrescenta o artigo 3º A e seu parágrafo único à Lei Municipal 7.048, de 03 de dezembro de 2009, de 04/05/11.
AUTORIA: Heloísa Cerri -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-034/2011 -Denomina “Cemitério Parque Santo Antônio dos Campos” o cemitério localizado no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 07/05/11.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Sob Vista

PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
SITUAÇÃO:  Concedido Vista de 7 dias para o Vereador Edmar Rodrigues

PROJETO DE LEI Nº EM-038/2011 -Define o perímetro urbano do Município de Divinópolis e dá outras providencias, de 06/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson
Apresentada EMENDA Nº CM-010/2011 pelo Ver. Edson Sousa em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/provação -Rel. Ver. Anderson
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 19 e em 25/04/11
Apresentada EMENDA Nº CM-014/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 25/04/11
EMENDA Nº CM-014/2011 retirada pelo autor em 09/05/11
Apresentada EMENDA Nº CM-023/11 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/05/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson
SITUAÇÃO:  Concedido Vista de 7 dias para o Vereador Beto Machado

Prejudicado devido ausência do autor

PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

Resumo de pronunciamentos do dia 19 de maio de 2011

O Vereador Andersom Saleme (PR) se pronunciou sobre a importância da Luta Antimanicomial, movimento que pede um tratamento mais justo para os portadores de sofrimento mental. Andersom concorda com a proposta do movimento que é a de integração social destas pessoas, que com esta mobilização estão pedindo apenas o respeito à que tem direito, assim como tem, todos os cidadãos. Andersom Saleme falou também sobre a importância da população apoiar as campanhas de combate ao abuso sexual infantil e pediu que casos desta natureza sejam sempre denunciados. O parlamentar pediu também, que sejam denunciados os casos de violência contra a mulher e informou que recebeu material de auxílio no combate à crimes desta natureza, estando os mesmos disponíveis em seu gabinete. Outra preocupação abordada no pronunciamento de Andersom Saleme foi com a Proposta de terceirização do tratamento do esgoto no município. O vereador entende que ainda faltam esclarecimentos sobre o assunto e que a Câmara não pode ficar fora destas discussões.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento pedindo que seja debatida a proposta de terceirização do tratamento do esgoto do município. O vereador entende que decisão como esta que considera histórica, não pode ser tomada às pressas e citou a cidade de Santo Antônio do Monte como exemplo de cidade onde a negociação não foi bem feita e agora a população está prejudicada.  Geraldinho da Saúde registrou também o dia da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio e afirmou que a luta em defesa dos portadores de sofrimento mental será sempre uma das suas bandeiras políticas.  Geraldinho da Saúde também usou seu pronunciamento para reclamar da burocracia que toma conta da saúde pública fazendo com que os investimentos demorem a se concretizar provocando sobrecarga do sistema. O Vereador defende um maior enfoque na atenção primária, com a disponibilização de mais profissionais para atendimento da população.

O Vereador Beto Machado (PSDB) durante seu pronunciamento relatou a melhora na qualidade de vida da população que foi constatada após a criação das Academias de Ginástica ao Ar Livre. Beto tem boas expectativas de ampliação deste projeto. Em seguida, o Vereador confirmou para a próxima segunda-feira às 19h30 a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores. Na reunião será discutida a cobrança da taxa da Ordem dos Músicos para que o artista possa exercer seu trabalho, os repasses da ECAD, que são alvo de CPI no Senado e também a implementação da lei municipal que exige a presença de bandas de Divinópolis nos eventos realizados na cidade.  Beto Machado disse ainda que alguns músicos estão sendo ameaçados de terem cassada a permissão para trabalhar caso compareçam na reunião.  Finalizando, Beto Machado informou que a assinatura da Ordem de Serviço para construção da Alça da Trincheira da Rua Goiás será dada no próximo dia 30 de maio no Gabinete do Prefeito Vladimir Azevedo e que denunciou que os Correios de Divinópolis não cumpriram a promessa de instalar uma Caixa Comunitária no bairro Chácaras Beira-Rio.

O Vereador Edson Sousa (sem partido) informou que participou de Reunião com a presença de vereadores e técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETTRANS para tratar do aumento no número de multas aplicadas no município, mas que não ficou satisfeito com os resultados. Na seqüência Edson Sousa voltou a falar sobre a proposta de terceirização do tratamento do esgoto do município, criticando a proposta da atual administração que pretende dar a concessão do serviço para a COPASA. O Vereador questiona o valor da indenização que está sendo oferecido ao município. Segundo Edson Sousa, no Governo anterior foi constatado que os ativos de esgoto do município teriam valor de R$77.0000.0000 (setenta e sete milhões de reais) e que atualmente estaria sendo oferecida uma indenização de R$27.0000.000 (vinte e sete milhões de reais). Edson criticou também o que considera uma superexposição do Prefeito Vladimir Azevedo em emissora de TV local e a retirada do Plano de Saneamento do Município que tramitava na Câmara de Vereadores. Ao término de seu pronunciamento, o Vereador Edson Sousa pediu a demissão do Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos, afirmando que o mesmo não tem competência para ocupar o cargo.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento informando os resultados da reunião da Comissão que busca soluções para os transtornos provocados pela Ferrovia Centro-Atlântica. A principal reclamação dos moradores é com relação ao barulho provocado pelas composições férreas durante a madrugada. Heloisa afirma que o problema foi exposto e que a empresa já busca uma solução para o mesmo. Heloisa Cerri utilizou seu pronunciamento também, para criticar as obras que a Prefeitura de Divinópolis executa na Rua Bom Sucesso. A parlamentar entende que o montante de recursos gastos é muito alto e que a obra não atenderá bem os moradores daquela região. Heloisa Cerri cobrou ainda a publicação da lista dos aprovados no concurso público para Agente de Saúde da Prefeitura de Divinópolis que foi prometida pelo Secretário Adjunto Gilmar dos Santos, na última segunda-feira, durante Reunião Especial.  Finalizando, a parlamentar informou que está aguardando que o Executivo responda os questionamentos feitos no plenário, sobre o tratamento do esgoto do município.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB), anunciou que está apresentando Projeto de Lei, similar ao aprovado em Belo Horizonte, que obriga a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas públicas do município.  Para justificar sua proposta o vereador apresentou em plenário um relatório com vários casos de violência escolar registrados em todo o país, alguns com desfecho trágico. Adair Otaviano pediu que seja feito um estudo para verificar o custo deste equipamento e sugeriu também que volte a ser discutida a possibilidade de ser feita a revista escolar como reforço de segurança. Outro pedido do parlamentar foi o de que seja implementada a lei de sua autoria que prevê políticas públicas para combate ao “bullying” no ambiente escolar, já que esta prática é um grande fator gerador de violência.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) pediu providências urgentes para que sejam sanados os problemas que atingem o poço artesiano da Comunidade de Quilombo que está prejudicando o abastecimento de água daquela região. Em seguida, Milton Donizeti pediu que os técnicos da Prefeitura compareçam na Câmara para explicar os pontos polêmicos da proposta de terceirização do tratamento de esgoto do município.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que os problemas existentes no Poço Artesiano que atende a Comunidade de Quilombo já são de conhecimento da Prefeitura de Divinópolis e que a solução ainda não foi implementada porque tem esbarrado na burocracia do serviço público. Rodyson comentou também, da alegria dos moradores do bairro São Francisco, onde atendendo a uma reivindicação de sua autoria, a Prefeitura deu início as obras de saneamento básico.   Rodyson do Zé Milton confirmou ainda a realização da Cavalgada Cidade Amiga de Divinópolis que acontecerá no próximo domingo, com saída de Carmo do Cajuru a partir de 9 horas da manhã. Rodyson lembrou que a tradicional Cavalgada de aniversário da cidade também irá acontecer, mas requer inscrição prévia por parte dos cavaleiros que deverão comparecer no Parque da Ilha para garantir a sua participação. Finalizando, Rodyson do Zé Milton anunciou a vinda da Deputa Estadual Luzia Ferreira (PPS) a Divinópolis nesta sexta-feira quando a mesma deverá anunciar seu plano de ação para a região e irá acompanhar também a Audiência Pública promovida no plenário da Câmara, pela Assembléia Legislativa, para tratar do esporte regional.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) utilizou seu pronunciamento para apresentar o Projeto de Lei se sua autoria que tramita na Câmara e que autoriza as Cooperativas de Reciclagem, Associações de Catadores e ONGs, instalarem containeres para coleta seletiva do lixo. A proposta determina que os containeres e o material para sua instalação e mão-de-obra, poderão ser doados por comerciantes, empresários, associações, cooperativas, ONGs e trabalhador liberal. Como incentivo, os doadores poderão fazer suas propagandas nos containeres. O Vereador acredita que a criação desta lei irá incentivar a ampliação da Coleta Seletiva de Lixo no Município, apontada pelo vereador como um dos caminhos para se garantir melhor qualidade de vida através da preservação do meio-ambiente.

Projeto incentiva Coleta Seletiva de Lixo em Divinópolis

Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei CM 023/2011 de autoria do Vereador Roberto Bento (PT do B) que autoriza as Cooperativas de Reciclagem, Associações de Catadores e ONGs, instalarem containeres para coleta seletiva do.

A proposta determina que os containeres e o material para sua instalação e mão-de-obra, poderão ser doados por comerciantes, empresários, associações, cooperativas, ONGs e trabalhador liberal. Como incentivo, os doadores poderão fazer suas propagandas nos containeres.

O texto define ainda que não será permitida a colocação de materiais diferentes num mesmo container e que só poderá haver um conjunto de containeres em cada quarteirão, porém,  nas praças públicas, feiras e áreas de esporte e lazer poderão ser instalados  quantos conjuntos de containeres forem necessários, desde que observada a distância mínima de 200 metros lineares de cada um, com a devida autorização do Município.

Cada container deverá ter uma inscrição indicando o tipo de material que pode ser depositado neste e deverão ser feitos em cores que indiquem este material sendo: azul para papel e papelão, amarelo para metal, vermelho para plástico e verde para vidro.

Os containeres não poderão ser construídos com material inflamável e poderão ser fabricados por tambor de 200 litros ou de material similar com a mesma forma, tamanho ou menor.

Para evitar que o material gere transtornos para o tráfego de pedestres, a lei determina que a área ocupada nos passeios e calçadas não poderá ser superior a 5 metros de comprimento e não ultrapassar mais de ¹/3 da sua largura, observando a legislação vigente. A instalação do conjunto de container será feita na calçada em paralelo ao meio fio.

Os horários e dias a serem realizados a coleta seletiva serão estabelecidos pelas Cooperativas de Reciclagem e Associações de Catadores.

A justificativa da proposta diz que não há como não produzir lixo, mas que podemos, no entanto, reduzir essa produção reutilizando, sempre que possível os materiais recicláveis. Mas ainda hoje grande parte reutilizável do lixo doméstico é desperdiçada por um descuido com a coleta seletiva de materiais diferentes. 

O Vereador autor defende a coleta seletiva de lixo como “alternativa politicamente correta que desviam dos aterros sanitários os resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados”.  

Presidente CPI das "Pedras" libera depoimentos

O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereador Hilton de Aguiar, PMDB, que verificou denúncia de possível desvio de pedras no serviço de calçamentos prestado pelo Governo Municipal, anunciou nesta tarde que está disponível para a imprensa a transcrição dos depoimentos de todos que foram ouvidos pelos vereadores.

O Vereador Hilton de Aguiar acredita que esta ação inédita, demonstra não haver nada a temer, com relação ao relatório que foi apresentado por todos os membros que compuseram a CPI.

O resultado final solicitou mais zelo na prestação de serviço de calçamento não tendo sido constatado desvio de pedras dos calçamentos.

Câmara recebe Lei Maria da Penha em braile

A Câmara, através do Vereadores Anderson Saleme, recebeu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE exemplares da Lei Maria da Penha em braile para atender o público com deficiência visual. Junto com este material recebeu também cartilhas e cartazes intitulados “Viver em Paz é um Direito”, abordando sobre a violência contra a mulher, os direitos, formas de denúncia e definições.


O Vereador Anderson Saleme (PR), membro da Comissão de Direitos é autor do Projeto de Lei 33/2011 que propõe a divulgação maciça de que A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME, bem como, o meio de denúncia anônima a partir do número telefônico 180.

Pesquisas confirmam a gravidade do assunto: a cada 15 segundos uma mulher é agredida. Dados da Organização Mundial da Saúde - OMS informam que 29% das mulheres já sofreram violência de alguma forma, mas apesar disso 25% delas não contam a ninguém sobre o fato. Em 2007 o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a mulher divulgou relatório que apontou que três em cada dez brasileiras com mais de 15 anos já sofreram violência física extrema.

Os exemplares da Lei Maria da Penha em braile estão disponíveis na Ouvidoria, na Comissão de Direitos Humanas da Câmara e no Gabinete do Vereadores Anderson Saleme.

Semana de Combate à Pedofilia

Dados apontam que o Brasil está em terceiro lugar nas estatísticas mundiais de violência contra crianças e adolescentes. Considerando a internet, o pais está no primeiro lugar mundial.

Nesta semana comemora-se a Semana Municipal de Combate à Pedofilia, criada pelo artigo 10 da Lei 7.103/2009, de autoria do Vereador Anderson Saleme (PR), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A lei institui e disciplina Ações Públicas de Combate à Pedofilia e Violência contra Crianças e Adolescentes. Ela sistematiza uma constante campanha para impedir agressões físicas e psicológicas à criança e aos adolescentes.

Com a lei o Vereador espera que haja uma articulação sistemática com órgãos e entidades não governamentais visando a integração de programas a atividades com os mesmo fim; identificar e incentivar ações informais que contribuam com a causa; fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Defesa à Criança e ao Adolescente.

Além disso, busca incentivar a criação, a manutenção, a facilitação e o desenvolvimento de ações, programas e instrumentos que tenham por objetivo o combate à violência contra nossos jovens.

A legislação tem ainda o objetivo de criar mecanismos de qualificação e manutenção de profissionais voltados para esta luta. No texto existe uma atenção especial sobre a Internet, provedores e lan-houses quanto à Pedofilia com diversas prescrições e exigências.

Confira a lei na íntegra http://camaradiv.mg.gov.br:8080/sapl_documentos/norma_juridica/9599_texto_integral

Presidente da Comissão de Esporte e Lazer discute realização da Cavalgada de 1º de junho

O Presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Câmara, Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) esteve reunido com integrantes da Aliança da Cidadania, para tratar dos critérios que serão adotados durante a cavalgada em comemoração pelos 99 anos de Divinópolis que irá acontecer no dia Primeiro de Junho.

O evento, tradicional na cidade, reúne todos os anos mais de mil e quinhentos cavaleiros o, que fez com que algumas regras de segurança tivessem que ser adotadas para garantir tranqüilidade para quem participa e para o público que assiste e gosta da cavalgada.

Na reunião ficou definido que a concentração da Cavalgada ocorrerá às 8h30 no Parque da Ilha de onde seguirão às 11 horas para a Praça da Catedral quando terá início o desfile.

Foi acertado também que não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas e que os participantes serão orientados a não se comportarem de maneira que comprometa sua a segurança ou de terceiros.

Ao término da Cavalgada, será realizado um grande evento no terreno do Centro Administrativo, no final da Avenida Paraná onde haverá shows, roda de viola e barraquinhas com bebidas e comidas típicas.

Para participar da Cavalgada do Dia Primeiro de Junho os interessados deverão preencher ficha de inscrição que está disponível em estando armado no Parque Ecológico Sebastião Gomes Guimarães

  

Reunião discute serviço prestado pela Settrans

Diante das diversas reclamações e do crescente número de multas aplicadas pelos agentes de trânsito, a Câmara solicitou um encontro com o Secretário Municipal de Trânsito, Júlio Valério, para esclarecer ao Legislativo as ações adotadas pela secretaria em Divinópolis.

No encontro, que acontece no plenarinho da Câmara, estão os Vereadores Rodyson do Zé Milton, Edson Sousa, Antônio Paduano, Edmar Rodrigues e Adair Otaviano; pela Settrans, o secretário da pasta, Júlio Valério e o Capitão Gerson Luiz de Freitas.

Os representantes da Settrans apresentaram dados e informaram a nomeação e capacitação de mais 15 agentes de trânsito, totalizando 35 agentes responsáveis por fiscalizar um frota de 98 mil 418 veículo existente em Divinópolis.

O objetivo do encontro foi esclarecer o porque do aumento de multas e buscar solução para o problema na cidade.

Pauta da 29ª Reunião Ordinária do dia 19 de maio de 2011

ORDEM DO DIA


1 -VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-019/2011 -dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em máquinas eletrônicas em bancos, lotéricas e lojas na cidade de Divinópolis, de 04/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
Prazo para apreciação: até 03/06/2011 (§ 5º do art. 200 do RI) -Escrutínio secreto
Parecer da Comissão Especial -p/rejeição do Veto -Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-010/2011 -Denomina “Dr. Wanderley Miranda” a Sala nº 19 -Sala de Licitações da Câmara Municipal de Divinópolis, de 04/04/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 12 a 17/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-015/2011 -Revoga o inciso III do art. 1º da Resolução nº 408, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre limites para fornecimento de material de consumo, para os Gabinetes Parlamentares e dá outras providências, de 07/05/11.
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 17/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº EM-038/2011 -Define o perímetro urbano do Município de Divinópolis e dá outras providencias, de 06/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson
Apresentada EMENDA Nº CM-010/2011 pelo Ver. Edson Sousa em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/provação -Rel. Ver. Anderson
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 19 e em 25/04/11
Apresentada EMENDA Nº CM-014/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 25/04/11
EMENDA Nº CM-014/2011 retirada pelo autor em 09/05/11
Apresentada EMENDA Nº CM-023/11 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/05/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 -Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 28/04, venceu em 05/05/2011
Apresentada EMENDA Nº CM-016/2011 pelo Ver. Beto Machado em 29/04/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


7 -PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


8 -PROJETO DE LEI Nº CM-046/2011 -Acrescenta o artigo 3º A e seu parágrafo único à Lei Municipal 7.048, de 03 de dezembro de 2009, de 04/05/11.
AUTORIA: Heloísa Cerri -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

9 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2011 -Denomina “Cemitério Parque Santo Antônio dos Campos” o cemitério localizado no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 07/05/11.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Espaço da imprensa recebe painel com foto de Divinópolis

O espaço da imprensa, localizado na entrada do Plenarinho da Câmara de Vereadores, recebeu um painel de uma foto aérea de Divinópolis.

Clicada pelo fotógrafo Moacir Coelho, a foto faz parte do arquivo da artista plástica Marli Rodrigues e foi cedida ao Poder Legislativo Municipal para ilustrar o espaço onde a imprensa ocupa para a coberta dos eventos da Câmara.

A imagem atual mostra diversos pontos que marcam a identidade de Divinópolis e registra, através de um olhar artístico, como está a cidade em seus 99 anos de emancipação.

Câmara promove curso sobre orçamento público

Servidores e membros de Conselhos Municipais participam, neste momento, no Plenário da Câmara, de curso sobre orçamento público municipal. O objetivo é facilitar a compreensão da dinâmica do orçamento público, com destaque para a LDO .

O curso é ministrado pelo servidor efetivo da Câmara, Vander Lúcio Gomes Penha, que é advogado, pós-graduado em Direito Público e assessor técnico da Mesa Diretora.

PROGRAMA

- Regras Gerais
- Elaboração
- Prazos
- Audiências Públicas
- A Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO
- A Câmara Municipal e a LDO
- Participação Popular
- Execução Orçamentária
- Demonstração do Cumprimento de Metas