Aprovados
PROJETO DE LEI Nº CM-015/2011 - Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe
sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 21/02/2011.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-029/2011 - Fica proibido, aos usuários de transporte coletivo do
Município, ouvir música e similares, através de aparelhos sonoros, no modo "alto-falante",
exceto com utilização de fones de ouvido, de 15/04/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Vista
Concedido Vista de 7 dias a pedido do Vereador Beto Machado ao PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 - Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que
menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras
providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votaçã
