ORDEM DO DIA
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2011 - Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe
sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 21/02/2011.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Rodyson do Zé Milton, em 25/02/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Adair Otaviano (PMDB) em 10/03, venceu em 17/03/11
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 22/03, venceu em 29/03/11
Apresentada EMENDA Nº CM-006/2011 pelo Ver. Adair Otaviano, em 30/03/2011
EMENDA Nº CM-006/2011 aprovada em única votação em 19/04/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Milton Donizete (PRTB) em 19/04, venceu em 26/04/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-029/2011 - Fica proibido, aos usuários de transporte coletivo do
Município, ouvir música e similares, através de aparelhos sonoros, no modo "alto-falante",
exceto com utilização de fones de ouvido, de 15/04/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 - Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que
menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras
providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
