terça-feira, 20 de setembro de 2011

Resumo de Pronunciamentos do dia 20 de setembro de 2011

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento pedindo apoio para o Manifesto pela Valorização da Magistratura que está sendo encaminhado para Brasília em defesa de juízes que vêm encontrando dificuldade em exercer suas funções, muitas vezes recebendo ameaças e outros contratempos. Beto Machado informou que devido ao manifesto o Fórum de Divinópolis não estará funcionando nesta quarta-feira (21/09). O Vereador em seguida fez uma breve explanação sobre sua atuação parlamentar, falando da sua felicidade ao aprovar Projetos que são de interesse da coletividade. O parlamentar citou iniciativas de sua autoria como o fim da exigência da Carteira da Ordem dos Músicos para apresentações em Divinópolis, instalação de guarda-volumes nos bancos da cidade, criação da Central de documentos perdidos, processo seletivo para contratação de estagiários na Câmara, criação do Pólo de Turismo Religioso no Santuário de Nossa Senhora Aparecida e outros.  Beto Machado falou sobre o impacto positivo que estas leis trouxeram para o dia a dia do cidadão divinopolitano. O Vereador cobrou também, resposta para seu pedido de ampliação das vagas para estacionamento no entorno da Faculdade Pitágoras. O Vereador informou também que já foram retomadas as obras para Construção de uma alça para a Trincheira Alvimar Mourão, a Trincheira da Rua Goiás que estavam embargadas. Beto Machado também voltou a cobrar que a empresa Nascentes das Gerais assuma a manutenção da iluminação do Anel Rodoviário de Divinópolis que hoje é feita pela Prefeitura. O vereador finalizou anunciando que diversas obras de pavimentação serão realizadas nas Comunidades Rurais do Município em atendimento à indicações de sua autoria.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) informou em seu pronunciamento que está acompanhando e fiscalizando as obras realizadas pela Prefeitura na Região Sudeste da cidade, o parlamentar afirmou que acompanha com atenção especial as obras de reforma da Praça São Vicente de Paula.  Em seguida o Vereador agradeceu o convite dos Garçons para a Festa da categoria em comemoração ao dia destes profissionais. O vereador informou também que recebeu em seu gabinete, denúncias contra o estreitamento de uma ponte na Rua Pitangui para permitir a instalação da ciclovia. Hilton de Aguiar também utilizou seu pronunciamento para reclamar da dificuldade de encontrar Talões do Estacionamento Rotativo e do que considera um número excessivo de multas aplicadas pelos agentes de trânsito. O Vereador afirma que as multas excessivas estariam prejudicando o turismo comercial da cidade e prejudicando a imagem de Divinópolis no cenário nacional.  O vereador finalizou seu pronunciamento pedindo a retomada das obras de reforma da Ponte que liga os bairros Maria Helena e Ponte Funda.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) informou em seu pronunciamento que está mobilizado para conseguir o asfaltamento da Rua Afonso Pena no bairro Danilo Passos. O parlamentar entende que é uma rua importante para a região que se encontra prejudicada pelo fato de não ser pavimentada. O Vereador informou também que fará indicação para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Laranjeiras onde há tráfego constante de crianças expostas a riscos de atropelamento. Edmar Rodrigues também manifestou preocupação com a queda das vendas no Mercado Municipal e sugeriu que não seja cobrado estacionamento rotativo no entorno do local aos sábados como forma de incentivar a presença de compradores.  O Vereador informou inclusive que a implantação de estacionamento rotativo parcial na Avenida JK também é iniciativa que valoriza o comércio daquela região. Edmar Rodrigues também sugeriu em seu pronunciamento, que veículos abandonados nos pátios de socorro do município, sejam doados para entidades filantrópicas e informou que estará estudando legalidade deste atitude. Edmar Rodrigues também utilizou sua fala para convidar os cidadãos divinopolitanos para Audiência Pública que será realizada no dia 03 de outubro para discutir a falta de água no município. Outro assunto abordado pelo Vereador, foi a falta de Médicos Pediatras em Divinópolis e outras cidades e sugeriu que Profissionais de Medicina que se forma em Universidades Federais sejam obrigados a trabalhar para SUS como forma de pagamento pelos seus estudos que são custeados através de impostos pagos pelo povo brasileiro.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento apresentando a Campanha Nacional da Semana do Trânsito que defende a conscientização para que o pedestre utilize e motorista respeite a faixa de segurança. O Vereador citou exemplos positivos de cidades onde Campanhas Educativas no trânsito resultaram em diminuição do número de acidentes. O parlamentar lembrou que amanhã é o dia nacional da pessoa com deficiência e afirmou que muitas vezes, por causa de acidentes de trânsito a pessoa acaba por sofrer alguma limitação que a torna deficiente. Milton Donizete também utilizou seu pronunciamento para parabenizar radialistas e servidores públicos devido à comemoração pelo dia destas categorias. O Vereador também utilizou de sua fala para cobrar da Prefeitura de Divinópolis que os serviços do SAMU sejam implantados na cidade para garantir maior eficiência no atendimento da saúde municipal.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) utilizou todo o seu pronunciamento para falar da gravidade do problema da falta de água do município. O parlamentar afirma que a cidade vive hoje situação de Calamidade Pública e que município precisa que sejam construídos novos reservatórios de água. O Vereador criticou também a demora na execução das obras para que o abastecimento da cidade atenda a todos os moradores. Roberto Bento afirma que não podemos esperar um ou dois anos para ter o problema sendo resolvido já que é possível solucionar o problema em poucos dias. Roberto Bento questionou também o valor pago em indenização pelos ativos do esgoto de Divinópolis e criticou a escolha da COPASA como empresa responsável pelo tratamento do esgoto. O parlamentar afirma que existem diversas alternativas que não oneram a população e cita como exemplo os recursos de fundo perdido, recursos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e outras fontes de financiamento.

O Vereador Edson Sousa (Sem Partido) informou em seu pronunciamento que está solicitando uma auditoria nas finanças da Câmara e que pediu também a listagem de todos os servidores contratados para trabalhar na casa desde 2001. O parlamentar quer um relatório com número e valores de salários de servidores.  O parlamentar informou também que estará trabalhando para que a Câmara funcione em horário integral, sob a justificativa de que está ocorrendo prejuízo para o cidadão que busca atendimento no legislativo. Edson Sousa sugeriu também que a Câmara adote o horário integral de funcionamento a partir do dia primeiro de outubro.  O parlamentar denunciou também que servidora da casa estaria trabalhando no legislativo de maneira irregular, que a mesma seria tia do Prefeito Vladimir Azevedo e esposa de pessoa citada em CPI que instalada na Câmara. Edson Sousa afirma que antes de recompor o número de Vereadores que primeiro é preciso organizar a Câmara. Edson Sousa se posiciona em defesa do Concurso Público para contratação de servidores e critica contratação ampla.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou todo o seu pronunciamento para expor dados e pedir apoio para a Campanha Nacional que defende a redução dos custos da energia elétrica no Brasil. Adair Otaviano mostrou em números como a nossa conta de luz é cara, perdendo apenas para países como Áustria e Alemanha. O Vereador aponta a contradição deste cenário já que o país é rico em recursos hídricos. Adair Otaviano afirma que o alto custo da Energia Elétrica provoca efeito cascata, os gastos das empresas em energia elétrica para confecção de seus produtos é repassado para os consumidores encarecendo o produto final.  Adair Otaviano mostrou como é alto o faturamento do setor e explicou como funciona a concessão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no país. O Vereador finalizou pedindo o apoio da população nacional para a Campanha que foi deflagrada em todo o país.
  
O Vereador Antônio Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento registrando a aprovação sem ressalvas, as contas da Gestão Municipal 2006, Gestão do ex-Prefeito Demétrius Pereira. Em seguida o Vereador falou sobre a escolha do número de 17 parlamentares para representar a população divinopolitana na próxima legislatura. O parlamentar entende que se trata de um número satisfatório, que não provoca grande impacto nas finanças da casa e que aumenta a representatividade popular. Antônio Paduano afirma que o Vereador é um grande agente social e que a população merece qualidade ao ser representada. Paduano afirma que não há interesses eleitoreiros no aumento do número de parlamentares e sim de Defesa da Democracia. O Vereador afirma que o repasse é suficiente para o custeio do legislativo e que caso não seja a briga deveria ser por um repasse melhor e não pela diminuição da representatividade popular.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento exibindo imagens das obras para recuperação de área de risco no entorno de uma Córrego na Rua Martin Cyprien no bairro Belvedere. O parlamentar informa que em atendimento a indicação de sua autoria as obras já estão sendo realizadas, beneficiando os moradores da região. Rodyson do Zé Milton falou também sobre o que representou o Projeto do Feirão de Veículos que ocorre todos os domingos no Parque de Exposições. O parlamentar relembrou como era caótica esta feira no bairro Bom Pastor, que prejudicava o trânsito e provocava uma série de outros transtornos para os moradores do bairro. O parlamentar afirma que hoje este encontro de cidadãos que querem vender os seus carros ocorre de maneira ordeira, em espaço adequando, com infraestrutura e que aos poucos se torna um programa atrativo para os finais de semana devido as várias atividades que oferece. Rodyson do Zé Milton informa que o feirão completou dois anos no último mês e que iniciativa que já foi inclusive premiada pelo SEBRAE hoje é copiada por diversas cidades, como o município de Betim. Rodyson do Zé Milton anunciou também que será instalado um redutor de velocidade na Rua Cristo Redentor no bairro Campina Verde em atendimento a indicação de sua autoria após solicitação dos moradores. Rodyson Finalizou seu pronunciamento registrando o trabalho da ONG “Somos Amados” que tem prestado relevante trabalho social em Divinópolis.
  
O vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento criticando a falta de água em Divinópolis e afirmando que inexplicável o que está acontecendo. O Vereador entende que a cidade cresceu e que empresa COPASA não acompanhou este crescimento, mantendo em uso redes de água que não comportam a demanda da população. Após esta fala o Vereador reforçou o convite para que a população, no dia 03 de outubro, participe de Audiência Pública quando estará sendo discutida a falta de água no município. Geraldinho da Saúde também utilizou seu pronunciamento para registrar o aniversário de 81 anos do Guarani Esporte Clube, comemorado nesta data. O parlamentar voltou a falar também sobre o setor da saúde no município e afirmou que todas as demandas têm sido comunicadas a Secretaria responsável em busca de soluções. Geraldinho da Saúde fez questão de deixar claro que a Comissão de Saúde da Câmara atua em seu papel fiscalizador, mas não possui poder de gestão sobre o setor no município. Geraldinho da Saúde também voltou a defender que municípios sejam responsáveis pela regulação de leitos do SUS. Aparteado por Rodyson do Zé Milton que comunicou do restabelecimento do abastecimento de água nos bairros Nova Fortaleza e Serra Verde, Geraldinho da Saúde criticou COPASA por trabalhar apenas sob pressão.

Presidente da Câmara cobra políticas públicas mais eficientes na área de Desenvolvimento Econômico

O Presidente da Câmara Vereadores de Divinópolis, Pastor Paulo César (PRB) abriu os pronunciamentos da Reunião Ordinária desta terça-feira (20/09) falando de sua expectativa na instalação de um Parque Tecnológico em Divinópolis. O Vereador informou inclusive que há algum tempo já vem trabalhando para a instalação do Parque Tecnológico Belo Vale no bairro de mesmo nome, mas que algumas dificuldades foram encontradas.
 
Pastor Paulo César espera que o anúncio de que um Parque Tecnológico de Grupo Internacional no município venha a se concretizar, mas não tem boas expectativas devido à ausência de políticas públicas eficientes na área de desenvolvimento.  O parlamentar entende que a cidade não oferece incentivos para a instalação de grandes empreendimentos o que faz com que seja excluída dos Projetos Macro  em detrimento de municípios que oferecem atrativos reais.


O Presidente da Câmara de Divinópolis afirma que a falta de uma política de fomento tem feito com que a cidade perca empresas ao invés de receber novas. Pastor Paulo César apontou como um dos aspectos negativos deste cenário, a perda de mão-de-obra qualificada. Os profissionais que se formam na cidade acabam se mudando  para conseguir emprego na área em que se habilitaram. O Vereador finalizou afirmando que a implantação de uma política de fomento mais eficiente é urgente para o município! 

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Comunidade de Santo Antônio dos Campos recebe Capela de Nossa Senhora do Rosário




Após 6 anos de construção foi inaugurada neste fim de semana a Capela de Nossa do Rosário no bairro Santa Cruz, em Santo Antônio dos Campos. A obra é uma réplica da antiga Igreja de Nossa Senhora do Rosário que foi demolida há 40 anos e deu lugar para onde funciona hoje o Mercado Municipal.

A Capela era um anseio antigo da comunidade que contribuiu para a construção do templo religioso. O terreno foi doado pela já falecida Maria da Conceição Pereira, cidadã de Santo Antônio dos Campos, irmã do Vereador Antônio Paduano. O parlamentar participou da missa inaugural celebrada pelo Padre Júlio, que é pároco daquele distrito.

Após a missa inaugural a comunidade se reuniu para comemorar com barraquinhas e show ao vivo.

Projeto de Lei incentiva prática e orientação sobre doação de sangue


Está na pauta da Ordem do Dia para ser discutido e votado na Reunião da Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Lei CM 071/2011 de autoria do Vereador Geraldinho da Saúde (PR) que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Divinópolis, a Praça Itinerante do Doador de Sangue.


A proposta de lei determina que o evento deverá ser desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, em parceria com pessoas jurídicas de direito público e privado, com o objetivo de homenagear os cidadãos doadores habituais de sangue; incentivar a doação de sangue; divulgar a importância desta doação; divulgar junto à população as normas de vigilância sanitária que disciplinam doação de sangue e divulgar os endereços de postos de coleta de sangue e outros aspectos de promoção da saúde.


O Projeto define ainda que evento deverá ser realizado em espaços públicos das diversas regiões da cidade com a fixação de murais de divulgação dos objetivos.


O Vereador autor Geraldinho da Saúde, que é também Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, entende que através deste Projeto está criando mais uma ferramenta para incentivar a doação de sangue que pode salvar muitas vidas e muitas vezes não é feita, devido a falta de colaboradoes.


Pauta da 55ª Reunião Ordinária do dia 20 de setembro de 2011


ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-059/2011 -Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis -CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César, em 11/08
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 16/08/11
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 18/08, venceu em 17/09/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-068/2011 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários ou condutores de cães a recolher dejeto por este depositado em logradouro público, de 22/08/11.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Em 1º/09, através da Notificação Prévia nº 011/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM068/
11 (art. 127 do RI)
Apresentada EMENDA Nº CM-074/2011 pelo Ver. Roberto Bento, em 09/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-071/2011 -Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Divinópolis, a Praça Itinerante do Doador de Sangue, de 30/08/11
AUTORIA: Geraldinho da Saúde -QUORUM: Maioria Simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-073/2011 pelo Ver. Geraldinho da Saúde (PR), em 05/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores



Período do dia 19 a 26 de setembro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiros, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 19 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária
Realização: Agenda 21
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Regina | 3212.6811
(Evento de terceiros)

17h30: Reunião Ordinária
Realização: Grupo Ar
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Regina | 3212.6811
(Evento de terceiros)

Terça-feira – 20 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal
Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

19 horas: Palestra sobre Cartas Consoladoras de Chico Xavier
Realização: Centro Espírita Mestre Erasto
Local: Plenário da Câmara
Contato: Antônio de Pádua | 9902.8251 / 3221.9629
(Evento de terceiros)

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.
Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522
(Evento de terceiros)

Terça-feira – 21 de setembro

13 horas: Encontro Regional do Poder Legislativo - Centro Oeste
Realização: Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

18 horas: Reunião quinzenal da diretoria de assistência social do município.
Realização: Núcleo de Assistência Social. Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Maycon | 9902.4535
(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 22 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal
Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 23 de setembro

18 horas: Audiência Pública do Orçamento Municipal de 2012.
Realização: Prefeitura - Secretaria de Planejamento e Gestão
Local: Plenário da Câmara
Contato: Dorzinha | 3229.6558
(Evento de terceiros)

Sábado – 24 de setembro

12 horas: Conferência Municipal do PCdoB
Realização: Partido Comunista do Brasil - PC do B
Local: Plenário da Câmara
Contato: Valéria Morato - 2102.8278

Segunda-feira – 26 de setembro

17h30: Reunião Ordinária
Realização: Grupo Ar
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Regina | 3212.6811
(Evento de terceiros)

19 horas: Reunião partidária.
Realização: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed.
Contato: Arthur Guimarães | 8807.2818
(Evento de terceiros)

Obs.: A agenda poderá sofrer alterações no decorrer da semana.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

“A Ferrovia trouxe o germe da modernidade”

   
Batistina defende o transporte coletivo ferroviário como solução para o caos no trânsito hoje


O Projeto Divina História resgatou na noite de quinta-feira, 15 de setembro, mais uma parte da história de Divinópolis. Na presença de antigos ferroviários, alunos e estudiosos da história de Divinópolis, a pesquisadora da Funedi/Uemg, Socióloga e Doutora em Educação, prestando pós-doutorado no Centro de Memórias da Unicamp, Batistina Maria de Sousa Corgozinho, falou sobre a importância do trabalhador ferroviário para o desenvolvimento da cidade. Antes de iniciar a palestra, Batistina doou três exemplares de seu livro 'Nas linhas da Modernidade', que foi sorteado entre os presentes.

Em sua palestra, Batistina afirmou que o processo de desenvolvimento de Divinópolis foi estimulado pela ferrovia, uma das principais atividades na cidade até 1950. A historiadora destacou quatro pontos fundamentais das atividades da ferrovia – oficinas, estação, tração e via permanente.

Em suas pesquisas a historiadora constatou que, o então Arraial do Espirito Santo, local de passagem dos tropeiros, estava no caminho da Estrada de Ferro do Oeste Mineiro – EFOM. A implantação da EFOM no início do século XIX foi significativa para o desenvolvimento do município.

Em 1890 foi construída a primeira estação, chamada de Estação Henrique Galvão. Essa obra trouxe trabalhadores, na sua maioria estrangeiros, diversificando as característica dos moradores. Houve então uma ruptura na ordem social, conflitos entre antigos habitantes e novos. “A ferrovia trouxe o germe da modernidade. Divinópolis se tornou cosmopolita, revolucionando a noção de tempo e espaço, elemento que inoculou o desejo pelo novo, pelo moderno”, afirmou Batistina.

A ferrovia fazia a integração de Belo Horizonte com o Triângulo Mineiro, com um entroncamento em Divinópolis, implantado em 1910 devido o trabalho junto aos governantes da época, das lideranças locais: Major Francisco Machado Gontijo e Cel. Antônio Olímpio de Moraes.

Em pouco tempo houve um crescimento demográfico significativo, diversificação do comércio local, da prestação de serviço e das atividades culturais, dando condições favoráveis para a autonomia do município.

A oficina, da então Rede Ferrovia, pertencente ao Governo Federal, foi construída em 1910. Em 30 de agosto de 1911 criou-se o município de Henrique Galvão. No ano seguinte, foi constituída a primeira Câmara de Vereadores, nomeando o município de Divinópolis.

A ferrovia trouxe a quebra da hegemonia da igreja Católica com a fundação da Igreja Batista. As construções também tiveram influências das diferentes nacionalidade, dos novos moradores trabalhadores na ferrovia.

Outro ponto destacado por Batistina foi as greves dos ferroviários nas décadas de 40 e 50 que contavam com a participação efetiva das famílias. Neste momento, a mulher se destacou nos movimentos sociais em Divinópolis, muito antes do que em outros lugares.

Por fim, a historiadora falou com pesar, que hoje, a ferrovia é tratada como estorvo, o que trouxe tanto desenvolvimento para cidade. "Isso se deve ao fato de que, desde os anos 50, 60 em diante, tem se investido em rodovias e transporte rodoviário, tornando o transporte ferroviário precário", explica.

Batistina foi aplaudida pelos presentes, ao defender o transporte coletivo ferroviário. “Sou contrária a retirada dos trilhos de Divinópolis, ao invés disso, deveria ser investido no transporte coletivo ferroviário, o que seria uma solução para o caos no trânsito”.

Após a palestra, o Vereador Edson Sousa, que também pertenceu a Rede Ferroviária, utilizou da palavra e apresentou uma curiosidade. “Foi criada a expressão entre os ferroviários, 'Joana foi casar', que quando utilizada, significava que a greve estava instaurada” e para fechar, Edson com saudosismo afirmou: “Hoje, estou vereador, no fundo da minha alma sou ferroviário”.

No encerramento, o ferroviário Lucas Zeferino presenteou Batistina com um livro caixa, de 1951, onde o contador da oficina fazia suas anotações. A historiadora agradeceu o presente e afirmou que o mesmo fará parte do acervo do Centro de Memória da Funedi/Uemg e será fonte de pesquisa para futuras gerações.






Câmara declara como de Utilidade Pública a Associção de Moradores do bairro Jardim Primavera



Foi aprovado na Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis desta quinta-feira (15/09), o Projeto de Lei CM 74/2011 de autoria do Vereador Antônio Paduano (DEM) que declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Jardim Primavera no Distrito de Santo Antônio dos Campos.

A entidade que é declarada como de Utilidade Pública recebe uma série de benefícios como a isenção do pagamento de tributos municipais e ainda fica apta a receber repasses financeiros de órgãos públicos municipais.

Para garantir isenção de seus trabalhos, é obrigada a remeter à Câmara Municipal de Divinópolis até o dia 30 de junho de cada ano, relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado de balancete de Receita e Despesa do mesmo período.

O Vereador autor, Antônio Paduano, afirma em sua justificativa "Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera", é uma entidade sem fins lucrativos, que desde o ano de 2008 tem lutado em prol dos melhoramentos para a comunidade, no que diz respeito as obras, ações, desenvolvimento e outros assuntos relativos ao crescimento e melhoramento do bairro Jardim Primavera. E para que possa alcançar frutos ainda melhores é que decidimos indicar essa associação como de utilidade pública”.

Só podem ser Declaradas como de Utilidade Pública as entidades que não tem fins lucrativos e que não remuneram os membros de sua diretoria.

Aprovado Projeto que Cria Processo Seletivo para contratação de estagiários da Câmara

 
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Balanço da 54ª Reunião Ordinária do dia 15 de setembro de 2011


Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Junto as emendas:
EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11
EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11
EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011
EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César
EMENDA Nº CM-061/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 08/08/11

PROJETO DE LEI Nº CM-074/2011 -Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera", com sede e foro neste Município, de 05/09/11.
AUTORIA: Antônio Paduano -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-095/2011 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, doado para a Associação de Moradores do Bairro São Lucas, através da Lei nº 3.811, de 14 de
junho de 1995, de 05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-110/2011 -Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, localizada no no Bairro Santa Clara, de
05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº EM-098/2011 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade
pública original e específica, a área que menciona, de 29/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Sobrestado

Concedido sobrestamento de 60 dias a pedido do Vereador Hilton de Aguiar ao PROJETO DE LEI Nº EM-097/2011 -Revoga a Lei nº 3.693, de 23 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Davanuze, de 05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Concedido sobrestamento de 60 dias a pedido do Vereador Edson Sousa ao PROJETO DE LEI Nº EM-107/2011 - Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/ legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 1º/09, vence em 1º/10


Resumo de pronunciamentos do dia 15 de setembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) esclareceu em seu pronunciamento, qual o posicionamento da Comissão de Saúde perante denúncias apresentadas pelo Vereador Beto Machado (PSDB), durante reunião ordinária da terça-feira 13 de setembro, referentes à demanda reprimida dos atendimentos de ortopedia em Divinópolis. O Vereador Geraldinho da Saúde esclareceu que já no mês de agosto, havia percebido problemas neste seguimento e que desde então tem sugerido que seja implantado o atendimento de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde para que os profissionais da área possam atuar preventivamente nos casos ortopédicos, evitando evolução dos mesmos para enfermidades mais graves que sobrecarregam as poucas vagas disponíveis para internação. Geraldinho da Saúde informou também que esteve reunido com a direção do Hospital São João de Deus e confirmou que existe apenas um aparelho intensificador de imagens para atendimento de toda a rede de saúde do município. O parlamentar sugeriu uma mobilização das lideranças políticas da cidade no sentido de sensibilizar o Governo do Estado para que mais um destes aparelhos seja disponibilizado para Divinópolis. Geraldinho da Saúde questionou também, mais uma vez, a eficiência da Central Reguladora de Leitos que segundo o mesmo não atende as demandas do cidadão. O Vereador defende que o trabalho de regulação de leitos do SUS seja feito pelo município e não pelo Governo do Estado.
  
A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) informou em seu pronunciamento, que os questionamentos feitos pelo Tribuno Fernando Camilo já haviam sido levantadas pelo seu gabinete que inclusive já obteve algumas respostas. A parlamentar disponibilizou todas as informações ao Tribuno.  Em seguida, Dra. Heloisa Cerri reafirmou seu posicionamento contrário ao aumento de Vereadores e afirmou temer pela saúde financeira do legislativo ao elevar o número de vagas. Dra. Heloisa Cerri sugere medidas de contenção de despesas como redução de salários dos parlamentares, corte de gastos com combustível, aluguel de carros e contas telefônicas. Outro assunto abordado pela Vereadora, foi a situação vivida pelo município de Araxá, onde a COPASA está há cinco anos cobrando pelo tratamento do esgoto sem prestar o serviço para o qual foi contratada. Segundo Dra. Heloisa Cerri, atendendo apelos da população, o Executivo de Araxá já estuda a possibilidade de cancelamento.  Dra. Heloisa Cerri veiculou também falas do Prefeito Vladimir Azevedo, quando este era vereador, na qual o atual Prefeito também denunciava situação de outros municípios onde a COPASA cobra, mas não trata o esgoto. A Vereadora exibiu também imagens de moradores do bairro Davanuze que se encontram sem água há vários dias e questiona se empresa conseguirá tratar o esgoto da cidade já que não possui eficiência no abastecimento de água. Dra. Heloisa Cerri finalizou seu pronunciamento convocando a população a ingressar com ações no juizado especial requerendo indenização pela falta de água em suas casas.
  
O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) informou em seu pronunciamento que entrou em vigor na última segunda-feira, com prazo de 90 dias para que cartórios se adequem, a lei que obriga estes estabelecimentos a disponibilizarem banheiros e bebedouros para a população. O parlamentar informou que estará acompanhando e fiscalização a execução da mesma. Hilton de Aguiar informou também que acompanha atentamente as obras para reforma da Praça São Vicente de Paulo no bairro Interlagos. Segundo o parlamentar o valor anunciado para a obra não corresponde aos trabalhos efetuados no local até o momento que estariam bem aquém do montante informado.  O Vereador informou que também tem acompanhado a situação da cidade de Araxá, que estuda a possibilidade de cancelamento do contrato firmado com a COPASA e a municipalização do serviço de água e esgoto, já que empresa não tem conseguido cumprir o que foi estabelecido em contrato. Segundo denúncias, COPASA estaria há cinco anos cobrando pelo tratamento do esgoto em Araxá sem prestar o serviço. Hilton de Aguiar questionou também o Projeto de Lei que revoga doação de terreno feita pelo município à Associação de Moradores do bairro Davanuze. Segundo o Vereador, ao invés de tomar o lote da associação, a Prefeitura deveria estar anunciando o envio de melhorias para aquela região. Hilton de Aguiar pede, por exemplo, que seja feita a limpeza do campo de futebol do bairro que se encontra tomado pelo mato.
  
O Vereador Edson Sousa (Sem partido), abriu seu pronunciamento resgatando a memória do ex-vice Prefeito e cronista Lindolfo Fagundes que segundo o mesmo, teria escrito seu último artigo exaltando a figura do Ex-Prefeito Galileu Machado (PMDB). Edson Sousa afirma que a atual Câmara tem sido injusta com o ex-prefeito ao atribuir a ele a culpa pela falta de água no município. Edson Sousa afirma que culpa por este problema é do atual gesto, o Prefeito Vladimir Azevedo. O Vereador afirmou ainda que o Chefe do Executivo tem sido omisso e que em nenhum momento viu um posicionamento de Vladimir sobre o assunto. Edson Sousa criticou também o apelo feito pela empresa COPASA para que o cidadão economize água. O parlamentar afirma que é impossível economizar o que não se tem. Edson Sousa apresentou também estudo da Polícia Federal que comprova superfaturamento em obras realizadas pelo Governo. Edson Sousa mostrou a diferença de preços dos materiais de construção quando vendidos no comércio tradicional e quando vendidos para o serviço público. O Vereador fez um paralelo entre a situação vivenciada pelo Governo Federal com o Governo Municipal, questionando também os gastos anunciados para algumas obras que segundo o mesmo não correspondem ao valor anunciado. Edson Sousa pediu ainda apuração para as denúncias de superfaturamento na contratação do cantor do Daniel que se apresentou na Divinaexpô em show oferecido pela Prefeitura. Edson Sousa pede também que sejam apuradas as denúncias de favorecimento e desvios na Secretaria Municipal de Cultura.
  
O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento afirmando que ainda não entendeu os questionamentos sobre aumento de gastos com a elevação do número de Vereadores para 17 já que o repasse do Executivo para a Câmara permanece os mesmos 6% previstos em lei. Milton Donizete defendeu o aumento do número de vereadores para que povo tenha maior representatividade. O parlamentar afirma que quando foi eleito Vereador pela primeira vez, Câmara possuía 19 vereadores e funcionava normalmente. O legislador afirma que aumento de gastos só ocorreriam caso fosse aumentado o valor do repasse. Milton Donizete pediu também que as demais lideranças favoráveis ao aumento da representatividade se manifestem em defesa do aumento do número de Vereadores para que a população tenha mais pessoas trabalhando em sua defesa dentro do parlamento. Milton Donizete agradeceu também o atendimento de indicações de sua autoria para instalação de quebra-molas na Avenida Governador Magalhães Pinto e melhoria da Rua que liga os bairros Grajaú e São Simão. O parlamentar finalizou seu pronunciamento pedindo resposta para o ofício que foi enviado cobrando esclarecimentos da COPASA para o problema da falta de água no município.
O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento informando que até então não havia utilizado a palavra em plenário para falar sobre o aumento do número de Vereadores na Câmara Municipal. Em sua fala, Beto Machado relembrou os fatos históricos que resultaram na diminuição do número de Vereadores que teriam sido motivados por decisão arbitrária do judiciário em uma cidade de pequeno porte. O Vereador relembrou sua participação nos movimentos em prol da recomposição das Câmaras e informou que na época, o TSE reduziu número de Vereadores sem diminuir o valor do repasse o que acabou provocando gastos excessivos dos recursos públicos. Beto Machado defende uma Câmara Municipal mais enxuta com maior representatividade popular. O Vereador cobrou ainda maior união dentro do poder legislativo para que seja um poder forte atuando em defesa dos interesses da população.
  
O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para denunciar a dificuldade de transporte escolar para estudantes especiais da Escola Helena Antipoff. O Parlamentar informou que o veículo que presta o serviço está com defeito e a Escola não tem como arcar com os custos deste transporte. O Vereador está trabalhando no sentido de conseguir uma solução para o problema.  Adair Otaviano criticou também a demora na liberação de licenciamentos ambientais o que provocou interrupção no andamento de obras importantes para Divinópolis como a Alça da Trincheira da Rua Goiás e abertura da Rua Jésus Jota.  Adair Otaviano também utilizou seu pronunciamento para pedir agilidade na conclusão da obra de construção da Unidade Pronto Atendimento da Região Sudeste para que população tenha maior eficiência e dignidade nos atendimento da área da saúde. O parlamentar também falou sobre a existência da Administração Regional de Buritis que atende também as comunidades vizinhas e orientou a população que tem demandas a serem resolvidas, a procurar os responsáveis para que seus pedidos sejam recebidos pelo Executivo e recebam encaminhamento já que as Regionais são braços da Prefeitura de Divinópolis.  Adair Otaviano também pediu intervenção em favor da Unidade de Saúde do bairro Nossa Senhora das Graças que precisa de melhor infraestrutura para que possa atender aos moradores daquela região. Adair finalizou fazendo coro com o Vereador Edson Sousa (sem partido) no que diz respeito a injustiças contra o ex-Prefeito Galileu Machado e no que se refere a falta de água no município de Divinópolis.
  
O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento afirmando que a COPASA tem sido acusada de incompetência, mas que no passado assinaram prorrogação de contrato para mais 30 anos em Divinópolis o que soa incoerente em alguns discursos políticos.  Rodyson do Zé Milton em seguida, apresentou imagens de mais uma indicação de sua autoria que foi atendida, desta vez beneficiando os moradores do bairro Walchir Resende que recebeu um redutor de velocidade garantindo maior segurança, principalmente para as crianças na hora do retorno das atividades escolares. O Vereador agradeceu ainda a instalação de outros redutores de velocidade em atendimento às suas indicações nas Ruas Castelhano no bairro Jardim das Oliveiras, Poente Noé Bueno no bairro Esplanada e Rua Cristo Redentor no bairro Casa Nova. Rodyson do Zé Milton afirmou ainda que trabalha dia e noite como Vereador e que se tivesse outra fonte de renda, no setor privado, que doaria o salário de parlamentar par a caridade. Rodyson anunciou ainda outras obras que em breve terão início, conseguidas junto ao Prefeito Vladimir Azevedo, para resolver antigas demandas do bairro Afonso Pena em pavimentação e Drenagem Pluvial.

O Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo César (PRB) se pronunciou sobre a situação dos moradores da região Sudeste da cidade, em especial dos bairros Santa Rosa, Padre Eustáquio e imediações.  Segundo o parlamentar, estes bairros carecem de obras urgentes de Drenagem Pluvial sendo que em alguns, a falta de infraestrutura desta natureza tem colocado residências em risco e com a entrada do período chuvoso poderemos ter ocorrências de grande gravidade. Pastor Paulo César cobrou maior agilidade na execução de trabalhos nesta região e pediu também a abertura da Rua José Teodoro para facilitar o tráfego das pessoas que utilizam esta região que se encontra com o trânsito sobrecarregado gerando uma série de transtornos.

Tribuna Livre



O cidadão Fernando Gontijo Camilo ocupou a Tribuna Livre para questionar algumas ações da Prefeitura na realização dos eventos culturais na cidade. O tribuno solicitou uma comissão para investigar possíveis irregularidades.

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César nomeou as Comissões de Educação e de Administração Pública para averiguarem o assunto levantado pelo tribuno.

João Meira de Aguiar visita a Câmara



João Meira de Aguiar esteve, na tarde de hoje, na Câmara, para uma visita de cortesia ao Presidente Vereador Pr. Paulo César.

João Meira foi Promotor de Justiça, Procurador do Estado, Professor e um dos fundadores da Faculdade de Direito do Oeste Mineiro – FADOM e do Colégio Frei Orlando. Por essas e outras ações, ele receberá o Título Educador do Ano, através da indicação do Vereador Pr. Paulo César.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Pauta da 54ª Reunião Ordinária do dia 13 de setembro de 2011


ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 15/03, venceu em 22/03/11
Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 05/04, venceu em 12/04/2011
Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação-Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11
Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11
Discussão prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 24/05
Apresentada EMENDA Nº CM-061/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 08/08/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 26/05, venceu em 25/08
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 30/08, venceu em 14/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-074/2011 -Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera", com sede e foro neste Município, de 05/09/11.
AUTORIA: Antônio Paduano -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 -PROJETO DE LEI Nº EM-095/2011 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, doado para a Associação de Moradores do Bairro São Lucas, através da Lei nº 3.811, de 14 de junho de 1995, de 05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-097/2011 -Revoga a Lei nº 3.693, de 23 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Davanuze, de 05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

5 -PROJETO DE LEI Nº EM-110/2011 -Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, localizada no no Bairro Santa Clara, de 05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Tribuna Livre


De acordo com o Art. 267 do regimento interno, “nas reuniões ordinárias, no decorrer da primeira parte dos trabalhos, qualquer cidadão poderá usar a Tribuna da Câmara, para se manifestar sobre projetos de lei ou assuntos de interesse comunitário e, da mesma forma, nas extraordinárias, desde que nestas o assunto seja inerente à pauta e o interessado faça a sua inscrição, no protocolo da Câmara, no prazo mínimo de 4 (quatro) horas antes do início da reunião. Ao formular a inscrição, o interessado deverá mencionar com clareza, o assunto sobre o qual falará, sendo vedado sair do tema registrado”.

Por tanto, assim que a Reunião Extraordinária foi convocada pelo Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, na sexta-feira (9), abriu-se as inscrições para o uso da Tribuna Livre.

O historiador Sérgio Danilo Miranda Rocha, membro do departamento de pesquisa e história do Instituto Mineiro da Juventude e membro da Direção Estadual do PC do B inscreveu-se no dia 13 de setembro, para ocupar o espaço na Reunião Extraordinária de hoje e falar sobre a ampliação de vagas no Legislativo.

Sérgio afirmou que para melhor representatividade do cidadão, o número de vereadores deve sim ser ampliando e que uma sociedade organizada, como ocorre nos Conselhos Municipais e Conferências Públicas, tem interesse em um número maior de represesentantes, pois através das já citadas ferramentas democráticas, percebem que  isto significa mais voz para a população.


Aprovado substitutivo que altera número de cadeiras para a próxima Legislatura




Foi aprovado em primeira votação, na Reunião Extraordinária de hoje, substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera para dezessete o número de cadeiras para a próxima Legislatura. Com esse número, Divinópolis passa a ter o número de vereadores que vigorou até 1993, quando a população era de 157.260 pessoas. Hoje a cidade tem 215.246 habitantes.

A Câmara de Divinópolis já chegou a ter dezenove parlamentares nas Legislaturas de 1993 a 2004. O substitutivo, reconstitui, em parte, a representatividade perdida por força de alteração constitucional que estabeleceu, nas duas últimas Legislaturas, o número de treze vereadores.

Agora, como estabelece o Regimento Interno, o substitutivo aguarda o interstício de dez dias úteis, o que possibilitará a segunda votação que deve acontecer no dia 29 de setembro e, sendo aprovado, será promulgado pelo Presidente da Câmara.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Balanço da 53ª Reunião Ordinária do dia 13 de setembro de 2011


Aprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-060/2011 -Denomina "Manoel dos Reis Carvalho", a Rua "Três", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 06/07/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-061/2011 -Denomina "José Ferreira Filho", a Rua "Guarany", no Bairro Costa Azul, neste Município, de 06/07/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-066/2011 -Veda a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, no âmbito do Mun. Divinópolis e dá outras providências, de 22/08
AUTORIA: Beto Machado e outros -QUORUM: Maioria simples

Prejudicado

Ficou prejudicado devido a apresentação de emenda, lida no expediente da reunião de hoje, ao PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples


Resumo dos Pronunciamentos do dia 13 de setembro de 2011

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento mais uma vez manifestando solidariedade aos Professores da Rede Estadual de Ensino que se encontram em campanha para implantação do piso nacional da categoria. Edson Sousa pediu que seja feito um levantamento dos gastos do Governo de Minas em passagens aéreas desde o mandato do atual Senador Aécio Neves. O Vereador também utilizou seu pronunciamento para criticar os gastos em publicidade do Governo PSDB e denunciou que a reforma de uma Praça no bairro Porto Velho está bem aquém dos gastos anunciados.  O parlamentar informou também que está coletando assinaturas das lideranças políticas da cidade para que seja enviado um ofício para os Deputados Estaduais Luzia Ferreira (PPS) e Fabiano Tolentino (PRTB) para que seja derrubado o Projeto de Lei 2.355/011 que contraria interesses dos trabalhadores da educação. Edson Sousa cobrou também um posicionamento do Prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) perante o problema da falta de água no município.
  
O Vereador Roberto Bento (PT do B) durante seu pronunciamento, manifestou sua solidariedade aos Professores da Rede Estadual de Ensino e afirmou que apóia qualquer manifesto no sentido de pedir a implantação do piso nacional da categoria. Em seguida, o parlamentar denunciou a situação crítica vivida pelos moradores de diversos bairros da cidade que continuam enfrentando a falta de água. Roberto Bento incentivou as manifestações populares contra o que considera um estado de calamidade pública provocado pela COPASA e orientou populares a registrarem boletins de ocorrência para que entrem com ações no Ministério Público contra a empresa. Roberto Bento afirmou que não faz oposição ao Prefeito Vladimir Azevedo, mas cobrou um posicionamento mais forte perante a COPASA e a falta de água que já dura mais de 12 dias em algumas regiões da cidade. O parlamentar pediu também que os Deputados Federais e Estaduais votados em Divinópolis intervenham para que haja solução para o problema da falta de água em Divinópolis.
  
O Vereador Milton Donizete (PRTB) manifestou solidariedade aos Professores da Rede Estadual de Ensino e leu em plenário o texto da Moção de Repúdio assinada por ele e mais outros oito vereadores, encaminhada ao Governador Antônio Anastasia criticando a postura que o Governo de Minas Gerais tem adotado para os Trabalhadores da Educação. Em seguida, Milton Donizete voltou a cobrar que sejam concluídas as obras de melhorias na região dos bairros Terra Azul, Maria Peçanha e imediações. Milton Donizete também exibiu mais uma vez em plenário, imagens que comprovam a grave situação do bairro São Simão que se encontra totalmente tomado pela poeira. Milton Donizete denunciou ainda a situação de vários outros bairros da cidade, como Nova Fortaleza e Grajaú que também sofrem com o mesmo problema. Em seguida, Milton Donizete exibiu em plenário um vídeo no qual o Superintendente de Projetos da Prefeitura, Lucio Espíndola, explica o cronograma das obras do PAC, apontadas como solução para os graves problemas vivenciados pela população dos bairros.
  
O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento criticando e pedindo providências para o tráfego intenso que hoje é verificado nas vias de acesso ao bairro Porto Velho, principalmente na Rua Pernambuco. Hilton de Aguiar utilizou boa parte de seu tempo de fala para criticar o serviço prestado pela COPASA em Divinópolis, principalmente na Região Sudeste onde falta água com freqüência. Hilton de Aguiar comparou a empresa a um câncer que segundo ele não tem mais cura e manifestou indignação com a situação dos moradores dos bairros que estão há 12 dias sem água até mesmo para beber.  Hilton de Aguiar afirma que nunca presenciou uma situação tão crítica como a da falta de água que atinge a cidade. O parlamentar cobrou também um posicionamento mais firme por parte do Prefeito Vladimir Azevedo e a presença do mesmo nos órgãos de imprensa para explicar o que vem sendo feito no sentido de resolver o problema. Hilton de Aguiar afirmou ainda que não se lembra de problemas tão graves terem sido verificados nas gestões municipais anteriores.
  
A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) utilizou seu pronunciamento para criticar a proposta de elevação no número de Vereadores na Câmara de Divinópolis. Segundo a parlamentar o número atual de 13 vereadores deveria ser mantido e apresentou dados que atestariam aumento no déficit orçamentário da Câmara caso o número de vagas no legislativo seja ampliado. Dra. Heloisa Cerri, afirmou ainda que a elevação para 17 vereadores conforme determina o substitutivo que tramita na casa, além de contrariar a vontade popular, contraria também relatório de comissão que aponta para incapacidade de estrutura da Câmara em receber novos parlamentares. A Vereadora Heloisa Cerri criticou também a postura do Governo do Estado de Minas Gerais que se recusa a atender às reivindicações dos Professores Estaduais, há quase 100 dias em greve devido à recusa em implantar o Piso Nacional da Categoria. . A Vereadora Dra. Heloisa Cerri criticou também a falta de água nos bairros da cidade e questionou a assinatura de contrato com a COPASA para tratar esgoto da cidade já que o sérvio de abastecimento não atende necessidades da população. Dra. Heloisa Cerri finalizou seu pronunciamento denunciando grande número de pacientes do SUS aguardando vagas para internação no município.
  
O Vereador Antônio Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento comentando sobre a fala do Tribuno Vladimir Caamano, filho do Ex-Vereador Celso Aquino que denunciou estar em situação difícil por não ter direito aos benefícios recebidos por seu pai devido a Anistia Política. Paduano manifestou solidariedade ao mesmo e pediu apoio para o Vladimir tenha acesso ao que seria seu por direito. O Vereador Antônio Paduano também falou da importância da figura do professor na educação dos filhos de uma sociedade e pediu valorização da categoria. Antônio Paduano contou também um pouco de sua trajetória política até chegar ao partido onde hoje está filiado, o DEM, Partido dos Democratas, que segundo o mesmo já conta hoje com 1200 filiados no Diretório Municipal e convocou interessados em fazer parte de suas fileiras a assinar ficha de filiação, lembrando que prazo para filiação, no caso de intenção de disputar eleições, se encerra no fim do mês.  O vereador falou sobre a trajetória do partido ressaltando que se trata de uma sigla com história e vasta contribuição social. O Parlamentar finalizou seu pronunciamento agradecendo todas as pessoas que contribuíram para o crescimento do partido em Divinópolis.
  
O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento cumprimentando os líderes comunitários que sempre trabalharam em prol do bairro LP Pereira e anunciou que o Prefeito Vladimir Azevedo atendeu sua indicação para que a região seja contemplada com obras de drenagem pluvial que serão concluída antes da entrada do período chuvoso.  Em seguida, o Vereador Beto Machado leu em plenário documento que comprova a situação do Hospital São João de Deus, que conta com apenas um aparelho intensificador de imagem para atendimento na área de ortopedia, não só do SUS como de várias clínicas da cidade. Devido à sobrecarga de atendimento, o Hospital teria limitado os atendimentos ortopédicos para o SUS o que teria provocado o surgimento de demanda reprimida no Pronto Socorro Regional onde há longa fila de espera para cirurgias desta natureza. Beto Machado pediu a intervenção da Comissão de Saúde da Câmara e do Ministério Público para sanar o problema. O Vereador informou também, que nesta quarta-feira estará em Belo Horizonte, onde se reúne com o Deputado Estadual Fabiano Tolentino para tratar da instalação de uma Academia ao Ar Livre no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Beto Machado finalizou pronunciamento pedindo apoio para os projetos de sua autoria que estão na Ordem do Dia, extinguindo a exigência da carteira da Ordem dos Músicos para apresentações em Divinópolis e regulamentando a veiculação de musicas ambiente nos bares da cidade.
  
O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento registrando sua revolta com a falta de água em Divinópolis e manifestando apoio, mais uma vez, aos Trabalhadores da educação que se encontram em campanha pela implantação do Piso Nacional da categoria. O Vereador em seguida, comemorou o reinício das discussões sobre o Plano e Cargos, Carreira e Salários dos Trabalhadores da Saúde e falou das dificuldades que municípios deverão encontrar para tratar do assunto devido à demora da União em regulamentar a Emenda Constitucional 29. Adair Otaviano acredita que a regulamentação da EC 29 irá garantir mais recursos para o custeio da saúde nos municípios, inclusive para implementação do PCCS dos trabalhadores deste setor.  Adair Otaviano se pronunciou também sobre fato ocorrido na Farmácia Municipal onde ocorreu confusão no fornecimento de medicamentos, fazendo com que paciente levasse remédio errado para sua residência. O parlamentar entende que existem bons funcionários na Farmácia, mas pede maior rigor na distribuição destes aparatos porque o uso equivocado pode trazer danos para a saúde do paciente.
  
O Presidente da Câmara de Divinópolis, Vereador Pastor Paulo César (PRB), afirmando estar constrangido por ter de adotar tal postura, utilizou da palavra na Reunião Ordinária desta terça-feira para esclarecer boatos de que a saúde financeira do legislativo municipal estaria comprometida. O Presidente da Câmara, Pastor Paulo César informou que os compromissos da Câmara se encontram em dia e que medidas para contenção de despesas foram adotadas para evitar desrespeito com o dinheiro público. O parlamentar afirma que tais procedimentos sempre foram normais em todas as gestões da Mesa Diretora e que se trata de bom uso dos recursos destinados ao funcionamento do legislativo. Pastor Paulo César informou ainda que está formalizando um pedido a todos os gabinetes para que sejam mais criteriosos em seus gastos. Pastor Paulo César informou também que as medidas de economia possibilitarão que sejam feitos novos investimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestado pela Câmara.  O Presidente informou, por exemplo, que já foi solicitado orçamento dos investimentos necessários para que a TV Câmara se torne um canal legislativo com transmissão 24 horas em sinal aberto. Informou também que em breve estará no ar o novo Portal da Câmara de Divinópolis com muito mais interatividade e serviços disponíveis para o cidadão. O Presidente da Câmara anunciou também que já trabalha em projeto que garantirá maior eficiência par ao Arquivo Público da Câmara, inclusive com a digitalização de documentos, o que facilitará o trabalho de pesquisa e irá contribuir para preservação da memória do município.
  
O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou em seu pronunciamento, o tombamento do Reinado do bairro Alto São Vicente que agora se torna oficialmente Patrimônio Cultural do Município de Divinópolis. Em seguida, Rodyson do Zé Milton anunciou também que em breve terão inícios diversas obras de pavimentação de ruas daquela região, através da Prefeitura de Divinópolis em atendimento às indicações de sua autoria. O Vereador Rodyson do Zé Milton se pronunciou também sobre a falta de água no município, afirmando que o problema, bem como a poeira excessiva, ocorrem devido à aprovação de diversos loteamentos sem a observância de critérios, em gestões municipais anteriores. Rodyson do Zé Milton pediu que lideranças políticas da cidade se mobilizem para que problemas de falta de infraestrutura sejam solucionados.
  
O Vereador Anderson Saleme (PR) cobrou em seu pronunciamento, que seja adotada uma postura mais firme para com a COPASA. O parlamentar lamentou a crise da falta de água e afirmou que boa parte do problema, é de responsabilidade das administrações passadas, que permitiram a presença da empresa na cidade, sem cobrar investimentos que fizessem com que a COPASA acompanhasse o crescimento de Divinópolis.  Anderson Saleme considera o serviço prestado pela COPASA razoável, mas entende que alguns ajustes precisam ser feitos com urgência. O Vereador também utilizou seu pronunciamento para cumprimentar o Jornalista Elton Novaes pela contratação como repórter do Programa Globo Esporte e ao Jornalista Evandro Araújo pelo retorno a TV Candidés onde apresentará o Programa Espaço Aberto. O Vereador cumprimentou também os estudantes do CEFET de Divinópolis, que com os excelentes resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio, se consagrou como melhor CEFET de Minas Gerais. Anderson Saleme fez questão de registrar o papel do Deputado Federal Jaime Martins Filho (PR) para que a cidade hoje tenha esta unidade e citou ainda o empenho do parlamentar para que a cidade tenha uma escola ferroviária. O Vereador também cobrou informações sobre a cobrança da taxa de iluminação pública, para a qual existem questionamentos sobre a legalidade da cobrança e pediu apoio a imprensa local para garantir que o direito da população não seja violado.

Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, promoverá no dia 21 de setembro, às 13 horas, no Plenário da Câmara, o "Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste".

O objetivo do Encontro é a apresentação do curso "Orçamento Público Municipal" e da plataforma de educação a distância da ALMG. As 56 câmaras da região, incluindo Divinópolis, foram convidadas.

Aproveitando a oportunidade, o tutor do curso a distância para as câmaras do Centro-Oeste, Vander Lúcio Gomes, fará uma palestra sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA que deverá chegar aos legislativos municipais no final do mês de setembro.
   
Programação

13h - Credenciamento
13h30 - Apresentação da plataforma de educação a distância da ALMG
15h - Coffee Break
15h30 - Palestra "Lei Orçamentária Anual - LOA"
            - Legislação
            - Prazos para Encaminhamento das Propostas Orçamentárias
            - Princípios orçamentários.
            - Receita e Despesa Pública
            - O orçamento-programa: estrutura e fontes de elaboração.
            - A participação da sociedade: Orçamento Participativo
            - Compatibilidade com instrumentos de planejamento
            - Aspectos legais na LDO para orientar a elaboração da LOA;
            - Elaboração do Orçamento do Poder Legislativo
            - Reserva de Contingência
            - Conteúdo da LOA
            - Projeto de Lei
            - Audiência pública
18h - Encerramento


Palestrante | Vander Lúcio Gomes Penha -  Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora, Professor da Escola do Legislativo, tutor do curso Orçamento Público Municipal da ELE/ALMG.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados.
 
Curso Orçamento Público Municipal
 
Vereadores e servidores da Câmara também poderão se capacitar por meio de um curso oferecido na plataforma de educação a distância da ALMG. O objetivo do Curso é qualificar servidores das Câmaras Municipais na elaboração e no acompanhamento das leis orçamentárias.
 
Os interessados podem se increver até o dia 15 de setembro pelo e-mail: escola.eventos@almg.gov.br constando o título do curso, o nome do participante, a Câmara Municipal e a macroregiâo de origem, e-mail e telefone de contato.
 
O aluno deverá de dedicar 6 horas por semana ao curso, divididas em, pelo menos, três dias, em horários de acordo com a conveniência de cada partcipante.