terça-feira, 13 de setembro de 2011

Substitutivo diminui número de cadeiras para a próxima Legislatura


Um substitutivo a proposta de emenda à Lei Orgânica diminui para dezessete o número de cadeiras para a próxima Legislatura já que, na  proposta de emenda, estava estabelecido o número de vinte e um vereadores.

A Câmara de Divinópolis já chegou a ter dezenove parlamentares  na Legislatura de 2000 a 2004. O substitutivo, protocolado ontem, dia 14 setembro, reconstitui, em parte, a representatividade perdida por força de alteração constitucional que estabeleceu, nas duas últimas Legislaturas, o número de treze vereadores.

Na próxima quarta-feira, dia 14, às 15 horas, será realizada reunião extraordinária para discussão e votação do substitutivo que diminui de vinte e um para dezessete o número de cadeiras para a próxima Legislatura.

O substitutivo foi lido na Reunião Ordinária de hoje, dia 13 e, após a votação no dia 14, continua tramitando na Casa a espera do interstício de dez dias úteis, o que possibilitará a segunda votação que deve acontecer no dia 29 de setembro e, sendo aprovado, será promulgado pelo Presidente da Câmara.