Está na pauta da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis desta terça-feira (13/09), o Projeto de Lei CM 069/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que estabelece critério para utilização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico em Divinópolis.
A proposta conceitua como Música Ambiente, a emissão de música com amplificador ou não que tem por objetivo a sonorização de fundo em bares sem isolamento acústico aprovado e implantado. Com a aprovação da lei a música ambiente não poderá estar em nível de decibéis acima do verificado em uma conversa normal. Também fica estipulado na nova lei que, a música ambiente poderá ser utilizada somente em dias específicos: nas quintas-feiras até às 23h; sextas, sábados e véspera de feriados até à meia-noite e nos domingos e feriados até às 17h.
O Projeto de Lei determina também que somente poderão utilizar música ambiente os estabelecimento localizados a uma distância mínima de cinquenta metros de escolas, bibliotecas, hospitais, casas de saúde e estabelecimentos similares.
Os estabelecimentos interessados em fazer uso deste recursos como forma de proporcionar um ambiente diferenciado para seus frequentadores também deverá estar cadastrado em órgão competente do executivo municipal e em caso de desrespeito ao que dispõe a legislação ficará sujeito à advertência por escrito, multa de cem Unidades Fiscais do Município, suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias e cassação do alvará de licença e encerramento das atividades do estabelecimento.
O Projeto de Lei surgiu após mobilização de músicos e donos de bares, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos, que é presidida pelo Vereador autor, Beto Machado, que entendeu estar ambas as categorias prejudicadas por causa da dificuldade de apresentação nos bares da cidade devido a reclamações de vizinhos por causa da altura do som.
