Diretoria de Comunicação

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Balanço da 24ª Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº CM-015/2011 - Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe
sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 21/02/2011.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-029/2011 - Fica proibido, aos usuários de transporte coletivo do
Município, ouvir música e similares, através de aparelhos sonoros, no modo "alto-falante",
exceto com utilização de fones de ouvido, de 15/04/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples

Vista

Concedido Vista de 7 dias a pedido do Vereador Beto Machado ao PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 - Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que
menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras
providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votaçã

Resumo de pronunciamentos do dia 28 de abril de 2011

Durante o seu pronunciamento, o Vereador Beto Machado (PSDB) se manifestou preocupado com denúncia que chegou a seu conhecimento, de que um empresário estaria oferecendo dinheiro para garantir a aprovação de um projeto de seu interesse na Câmara Municipal. O Vereador afirmou que não possui muitos detalhes sobre a denúncia e não soube citar também qual seria o projeto que seria o alvo de interesse do empresário, mas, solicitou à presidência da Câmara que seja feita uma investigação sobre as denúncias. O Presidente da Câmara, Pr Paulo César, pediu que o mesmo formalize a denúncia. Em seu pronunciamento Beto Machado comemorou também, o anúncio feito pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino de que uma “Academia ao ar Livre”, em breve estará sendo implantada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. As “Academias ao ar Livre” foram implantadas após o Vereador em viagem, ter percebido idéia similar implantada em algumas cidades de São Paulo, o que fez com o que o mesmo sugerisse a criação de projeto parecido em Divinópolis.

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento alertando sobre o risco de se fazer acusações sem antes investigar a veracidade dos fatos, o que pode gerar danos irreparáveis a quem é alvo da denúncia. Em seguida, Andersom Saleme comemorou os resultados obtidos pela lei de sua autoria, que acabou com os fumódromos dentro do município de Divinópolis e que completou ontem, um ano em vigência. Andersom Saleme aproveitou seu pronunciamento para pedir apoio aos vereadores, na aprovação de outra lei de sua autoria, tratando agora sobre a prevenção dos casos de violência doméstica que se tornam mais comuns a cada dia. Andersom Saleme apresentou ainda, um Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe o tráfego de locomotivas durante o período da noite no perímetro urbano de Divinópolis. O vereador tem por objetivo, através da lei, acabar com os transtornos gerados pela Ferrovia Centro-Atlântica que tem prejudicado o sono de muitos cidadãos divinopolitanos.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) se manifestou solidário aos moradores dos bairros Terra Azul, Costa Azul, Quinta das Palmeiras e Maria Peçanha que cobram a retomada das obras de pavimentação e saneamento que vinham sendo realizadas naquela região. O Vereador disse ter entrado em contato com a Prefeitura de Divinópolis e foi informado de que as obras serão retomadas assim que sejam resolvidos em Brasília os impasses sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Programa no qual estão incluídos estes trabalhos e que se encontram em fase de debate pelo Governo Federal. Adair Otaviano apresentou também em plenário, as reclamações dos comerciantes do bairro Porto Velho que afirmam terem sido prejudicados após mudanças que proibiram o estacionamento de automóveis na Rua Goiás.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV), abriu seu pronunciamento pedindo urgência na apuração das denúncias apresentadas pelo Vereador Beto Machado e logo em seguida alertou ao Vereador Andersom Saleme para o fato de que já tentou proibir, via Projeto de Lei, o tráfego de locomotivas durante a noite dentro do perímetro urbano de Divinópolis, mas que alei recebeu parecer de inconstitucionalidade. A Vereadora Heloisa Cerri voltou a pedir que seja convocada uma Audiência Pública, para discutir os problemas relacionados a COPASA em Divinópolis e foi informada pela Presidência da Câmara que já foi encaminhado um pedido desta natureza para a Comissão de Saúde da Câmara. Heloisa Cerri lamentou também a ausência do Prefeito Vladimir Azevedo nas últimas Audiências Públicas promovidas pela Câmara, nas quais foram debatidos assuntos de interesse da população.

O Vereador Edson Sousa (PDT) abriu seu pronunciamento pedindo ao Vereador Beto Machado que apresente dados mais consistentes sobre a denúncia de que vereadores estariam sendo assediados financeiramente, para aprovação de um Projeto de Lei. Edson entende que ao não citar nomes, Beto Machado estaria fazendo uma acusação que atinge a todos os vereadores. Edson Sousa manifestou também, solidariedade ao empresário Eduardo Alexandre que promove abaixo-assinado em protesto contra a atitude dos agentes de trânsito do município. O Vereador pediu também aos vereadores, que assinem o seu pedido, para que seja instaurada uma CPI para apurar as denúncias de que o número de multas de trânsito aplicadas em Divinópolis seja excessivo.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB)durante seu pronunciamento na Câmara, sugeriu que seja criado um espaço para que trabalhadores ambulantes que ainda percorrem as ruas da cidade vendendo seus produtos possam trabalhar com mais segurança e conforto. A exemplo do que aconteceu com os camelôs, que foram transferidos para um local adequado, Edmar Rodrigues sugere que os ambulantes sejam instalados em uma área que se encontra sem uso, ao lado do Restaurante Popular. Edmar Rodrigues comemorou também, em plenário, o anúncio de que uma indicação de sua autoria, feita ao Prefeito Vladimir Azevedo, será atendida. Trata-se da abertura da Rua Caratinga no bairro São José, melhorando o fluxo do trânsito, atendendo a antigo desejo dos moradores daquela região. Finalizando, o Vereador Edmar Rodrigues solicitou à presidência da Câmara que convide o empresário Daví Garcia a prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o empreendimento que pretende iniciar no município de Divinópolis e que tem gerado dúvidas.

O pronunciamento do Vereador Roberto Bento (PTdoB) na Reunião Ordinária desta quinta-eira serviu como um apelo aos vereadores para que esgotem os temas debatidos em plenário, antes de se fazer uso de procedimentos regimentais para impedir a votação de um projeto. Roberto Bento pediu também que os motivos que levem ao sobrestamento de um projeto sejam melhor esclarecidos e que as justificativas dos projetos sejam mais claras, evitando assim que as matérias tramitem por muito tempo na casa, prejudicando muitas vezes o interesse do cidadão que espera a aprovação de um determinado projeto.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) utilizou seu pronunciamento para mais uma vez cobrar que sejam feitas obras estruturais em vários pontos da cidade. O Vereador se mostra preocupado especialmente com obras de pavimentação que por não terem sido realizadas, tem gerado uma série de transtornos para os moradores, principalmente dos bairros mais afastados da região central da cidade.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) pediu cautela nos pedidos de CPI para apurar cobrança de multas na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. O Vereador afirmou que desde que foi criada, a Secretaria de Trânsito e Transportes (SETTRANS) tem provocado mudanças no trânsito da cidade, algumas delas positivas. Rodyson cita, por exemplo, o fato de que a partir da criação deste órgão, a cidade passou a reter recursos obtidos através do pagamento do IPVA e das multas. Rodyson do Zé Milton afirma que uma iniciativa que poderiam trazer bons frutos para o trânsito da cidade, seria a criação do Agente Júnior de Trânsito que poderia atuar em trabalhos preventivos e de orientação. O Vereador entende que desta forma a comunidade ganharia de duas formas, com um trânsito mais eficiente e com a inclusão social de jovens que precisam de um primeiro-emprego.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Lei Municipal que proibiu fumódromos completa um ano em vigência

Hoje, dia 27 de abril, completa um ano de vigência a lei que proibiu o fumo em ambientes de uso coletivo em Divinópolis.

Antigamente o fumo era símbolo de maturidade e sucesso, hoje é amplamente reprovado por toda a comunidade médica e governos em todas as esferas e países. É sabido que o fumo é causa de diversas doenças, tais como câncer, angina e enfarto, isquemias e hemorragia cerebral, doenças pulmonares, impotência sexual e aumento do risco de osteoporose para as mulheres. Também é sabido que não somente os fumantes sofrem as conseqüências de seu vício, mas também aqueles que estão ao lado, os chamados fumantes passivos.

A Lei 7.170/21010 surgiu de um trabalho conjunto do vereador Anderson Saleme (PR) e do Dr. Flávio Marcelino Alves. Em seu teor a lei proibiu o fumo em recinto coletivo, privado ou público. Na prática ficou proibido o fumo em todos os locais fechados, mesmo que parcialmente, por onde circulem pessoas. Desta forma estão enquadrados não só os restaurantes e lojas, como também bibliotecas, ônibus coletivo, viaturas oficiais, táxis e inclusive corredores.

“Com esta lei, combatemos o fumo e suas conseqüências negativas para a saúde da população e não ao fumante em si”, afirma o vereador Anderson Saleme (PR). O parlamentar ensina ainda que a fiscalização local da aplicação da lei cabe ao responsável pelo órgão, negócio ou espaço. “Cabe à Prefeitura Municipal a fiscalização do empresário, caso este não esteja exigindo de seus clientes e visitantes o cumprimento da lei deverá ser autuado”, completa Saleme.

É importante ressaltar que a partir desta Lei os postos de saúde passaram a oferecer programas e medicação para quem deseja parar de fumar. Existe ainda em Divinópolis um grupo de apoio para os fumantes que desejam deixar o vício, o GAF - Grupo de Apoio aos Fumantes Divinópolis.

Presidente da Comissão de Saúde discute em Brasília funcionamento de Hospital Público e implantação de CAPS-ad

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, Vereador Geraldinho da Saúde (PR), está hoje em Brasília onde participa às 18 horas de audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o objetivo de discutir assuntos relacionados à saúde regional. Geraldinho da Saúde será recebido pelo Ministro na companhia do Prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), dos Deputados Federais Domingos Sávio (PSDB), Jaiminho Martins (PR), Reginaldo Lopes (PT), Felipe Saraiva (PMDB) e do reitor da UFSJ, professor Helvécio Luiz Reis.

Dentre os assuntos a serem abordados está o funcionamento do Hospital Público que está sendo construído no município de Divinópolis. A comitiva quer debater modelos de gestão, custeio e também reforçar pedidos de que o Governo Federal seja um parceiro no envio de recursos para manutenção desta unidade de saúde.

CAPS-ad pode desafogar atendimento no SERSAM

O Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Geraldinho da Saúde irá pleitear também, a instalação em Divinópolis de um Centro de Atenção Psicossocial voltado para o acolhimento e cuidado de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas.

O trabalho deste centro, que também é conhecido como CAPS-ad é realizado através de vários tipos de atividades desempenhadas por profissionais, como: Assistente Social, Clínico Geral, Educador Físico, Enfermeiro, Psicólogos, Psiquiatras, Terapeuta Ocupacional, além de equipe técnica composta por Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, dentre outros.

Com a implantação do CAPS-ad, a Comissão de Saúde da Câmara pretende desafogar o SERSAM, que hoje está sobrecarregado com o atendimento de doentes mentais e dependentes químicos, sendo que são dois modelos de tratamento diferentes com necessidades bastante específicas.

Pauta da 24ª Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2011 - Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe
sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 21/02/2011.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Rodyson do Zé Milton, em 25/02/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Adair Otaviano (PMDB) em 10/03, venceu em 17/03/11
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 22/03, venceu em 29/03/11
Apresentada EMENDA Nº CM-006/2011 pelo Ver. Adair Otaviano, em 30/03/2011
EMENDA Nº CM-006/2011 aprovada em única votação em 19/04/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Milton Donizete (PRTB) em 19/04, venceu em 26/04/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE LEI Nº CM-029/2011 - Fica proibido, aos usuários de transporte coletivo do
Município, ouvir música e similares, através de aparelhos sonoros, no modo "alto-falante",
exceto com utilização de fones de ouvido, de 15/04/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 - Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que
menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras
providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

terça-feira, 26 de abril de 2011

Balanço da 23ª Reunião Ordinária do dia 26 de abril de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº CM-026/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de
advertência e disponibilização de cartilha de orientação, aos estabelecimentos que possuem
lareiras e aquecedores a gás, de 31/03/2011.
AUTORIA: Paduano - QUORUM: Maioria simples
EMENDA Nº CM-011/2011 pelo Ver. Paduano, em 12/04/11
PROJETO DE LEI Nº CM-028/2011 - Denomina “José de Oliveira Júnior” a Rua “Três”, no
Bairro Fábio Notini, neste Município, de 12/04/2011.
AUTORIA: Roberto Bento - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-028/2011 - Denomina “José de Oliveira Júnior” a Rua “Três”, no
Bairro Fábio Notini, neste Município, de 12/04/2011.
AUTORIA: Roberto Bento - QUORUM: Maioria simples

Sobrestado

Sobrestado por 30 dias pelo Vereador Antônio Paduano PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-001/2011 - Homologa relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada para averiguar a denúncia feita pelo Sr. Itamar de
Oliveira, sobre possível desvio de material para calçamento de ruas no Município de
Divinópolis, de 08/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado por 60 dias pelo Vereador Hilton de Aguiar PROJETO DE LEI Nº EM-034/2011 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, para a
Gleba 400, zona 002, neste município, de 07/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Líder do Executivo anuncia criação do Primeiro Velório Municipal

Em pronunciamento durante a Reunião Ordinária da Câmara o Vereador Edmar Rodrigues anunciou que em breve o primeiro andar da sede da Associação de Moradores do bairro São José, será transformado em um Velório Municipal.

Localizado na Praça Elizeu Zica, o local já abrigou uma gráfica e agora será adaptado para receber o velório. A obra irá garantir acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais. Os trabalhos devem estar concluídos num prazo de 30 dias e segundo o Vereador Edmar Rodrigues “com a reforma, a população divinopolitana será beneficiada com a criação do primeiro velório municipal”.

SEMUSA orienta servidores da Câmara sobre combate à hipertensão

No dia Nacional de combate a hipertensão arterial, comemorado no dia 26 de abril, o vereador Anderson Saleme convidou a Secretária Municipal de Saúde que realizou um evento para orientar os funcionários do Legislativo quanto aos riscos desta doença.

A diretora da Vigilância em Saúde, Adriana Gomes, aferiu a pressão dos servidores e deu dicas de combate a hipertensão. O vereador Anderson Saleme afirmou que a prevenção é o melhor remédio para o combate da hipertensão arterial

Resumo de Pronunciamentos em Plenário no dia 26/04/2011

Fez uso da Tribuna Livre durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, o Secretário Municipal de Operações Urbanas e Defesa Social, Adilsom Quadros que falou sobre as atividades da secretaria que representa relatando as últimas ações desenvolvidas. O Secretário falou da importância da instalação em Divinópolis da Região Integrada de Segurança Pública e informou sobre o trabalho para retirada das famílias que habitam áreas de risco no município. Adilson Quadros falou também sobre a estrutura da secretaria que ocupa que hoje tem por finalidade dar manutenção nas demandas estruturais permanentes do município.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB), durante seu pronunciamento, sugeriu a criação de um serviço de plantão na Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Defesa Social (SEMOUDES), para atendimento das demandas urgentes da população, principalmente nos finais de semana. Edmar Rodrigues falou também sobre a dificuldade de contratação de médicos para atendimento na rede pública. O parlamentar citou que inclusive a própria rede privada já enfrenta problemas desta natureza e deu como exemplo a falta de médicos pediatras no município de Divinópolis. Outro assunto abordado pelo vereador, diz respeito ao Salão Comunitário do bairro São José que hoje é usado quase que apenas para serviço de velório, mas sem oferecer estrutura adequada. Edmar anunciou que já confirmou com o Prefeito Vladimir Azevedo e a antiga gráfica que ficava junto ao local, e que possui melhor acessibilidade, será adaptada e dentro de no máximo um mês estará funcionando como um velório municipal.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) falou sobre os resultados da Reunião Especial ocorrida na noite da segunda-feira que tratou sobre os transtornos provocados pela Ferrovia Centro-Atlântica à comunidade divinopolitana. O Vereador pediu que a empresa tenha mais respeito com a população divinopolitana e adote medidas para solucionar os problemas denunciados que foram: excesso de barulho, interrupção de trânsito e contaminação do Rio Itapecerica. Hilton de Aguiar comentou também o anúncio de que o bairro São José será contemplado com um velório municipal. O vereador pediu que outros velórios também sejam criados em outros pontos da cidade. Finalizando, Hilton de Aguiar criticou o Hospital São João de Deus por não adotar medidas que impedissem a interrupção do serviço de pediatria no setor de Pronto Atendimento.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento lamentando a situação que vive hoje Divinópolis que enfrenta dificuldades na área de prestação de serviços de médico pediatra. Na seqüência, o vereador apresentou em plenário, imagens feitas no local conhecido como “Canto da Mina”, mostrando as obras de melhoria e recuperação que estão sendo feitas. Rodyson ressaltou a grande quantidade de lixo que foi retirada do local e mostrou todas as ações que permitirão sua melhoria e a recuperação. O Vereador confirmou também que estará no próximo domingo, ao lado do Prefeito Vladimir Azevedo, visitando as obras efetuadas no local. Durante seu pronunciamento, o Vereador Rodyson do Zé Milton informou que já recebeu a confirmação de que será aberta a Avenida 21 de abril, no trecho de acesso ao bairro Afonso Pena. Rodyson ressaltou que este é era um antigo desejo de seu pai, José Ilton de Oliveira, quando este ainda era vereador.

O Vereador Edson Sousa (PDT) abriu seu pronunciamento questionando os últimos acontecimentos envolvendo o PSDB Nacional que segundo ele tem protagonizado episódios que considera lamentáveis. Ele criticou em especial, a fala do Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que disse que o partido deve se focar na classe média porque o “povão” já estaria com Partido dos Trabalhadores. Edson Sousa criticou também a postura do Deputado Federal Domingos Sávio que retirou sua assinatura do pedido para instalação de uma CPI para apurar os gastos efetuados para o Brasil sediar a Copa do Mundo. Edson Sousa voltou também a criticar o que considera um excessivo número de multas aplicadas em Divinópolis. O parlamentar alegou que uma Indústria de Multas foi criada no município e convocou vereadores do PSDB a esclarecerem a postura do Governo Municipal. Edson pediu também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar os motivos do crescimento do número de multas aplicadas no município.

O Vereador Roberto Bento (PTdoB) utilizou seu pronunciamento para mais uma vez criticar os especuladores imobiliários que mantêm vários lotes em Divinópolis e não efetuam a manutenção dos mesmos. Roberto Bento criticou em especial a postura dos proprietários que não concordam em contribuir com o sistema de parceria para calçamento de ruas e pediu a prefeitura de Divinópolis que efetue a obra mesmo contra a vontade destes e depois envie a conta para os mesmos. Roberto Bento diz que os lotes vagos têm gerado problema em vários pontos da cidade e pede providências urgentes para resolução destes.

O vereador Milton Donizeti (PRTB) utilizou seu pronunciamento para elogiar o cidadão José Geraldo da Fonseca que criou em Divinópolis o evento Caminhada da Gruta, que a cada ano consegue um número maior de fiéis. O Vereador entende que é uma bela demonstração de fé e elogiou a capacidade de mobilização e a devoção de José Geraldo.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciando comentando sobre a mobilização feita em Belo Horizonte para discussão do Projeto Ficha Limpa Municipal. O Vereador gostou da abordagem da Câmara da Capital e ressaltou que Divinópolis foi pioneira ao aprovar legislação desta natureza. Beto Machado comemorou também o sucesso do projeto “Academias ao Ar Livre” que foi criado na cidade a partir de uma sugestão sua, após visita a cidades de São Paulo que já adotam o projeto. O Vereador informou também que o Terceiro Encontro Nacional de Motociclistas será realizado do dia 6 ao dia 8 de maio no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) cobrou para o mês de agosto a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento que funcionará no bairro Ponte Funda. Segundo o vereador as informações foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde e ele acredita que não haja precisão nesta data, já que pouco da obra foi efetuado até o momento. Adair Otaviano manifestou preocupação com a falta de médicos no município, citando como exemplo o setor de pediatria do Pronto Atendimento do Hospital São João de Deus. O Vereador teme que não hajam médicos suficientes para atender nas novas Unidades de saúde que estão sendo construídas no município, como a UPA e o Hospital Público. Adair Otaviano finalizou anunciando obras de pavimentação e canalização pluvial para a região dos bairros Costa Azul e Terra Azul e pediu paciência aos moradores que estão cobrando com ansiedade o início das obras.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância da imparcialidade da imprensa e elogiou a postura do site Divinews que segundo ela tem sido corajoso ao apresentar denúncias sobre fatos que ocorrem em Divinópolis. A vereadora cumprimentou também o Jornal Gazeta do Oeste pelos 18 anos registrando a História da cidade. Heloisa Cerri denunciou também, mais uma situação de dificuldade de atendimento através do Sistema Único de Saúde em Divinópolis, que acabou resultando na morte de Reni José Ferreira, para quem pediu um minuto de silêncio ao término da reunião. Heloisa Cerri cobrou que sejam comprados leitos de CTI para atendimento de pacientes que se encontram em estado grave. Heloisa pediu ainda, apoio dos vereadores para o pedido de instauração de uma CPI, por iniciativa do Vereador Edson Sousa, para que sejam investigados os motivos de aumento no número de multas aplicadas em Divinópolis.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) cobrou em seu pronunciamento, a ampliação do serviço de fisioterapia através do Sistema Único de Saúde no município de Divinópolis. Ele relatou o caso de uma paciente que está sobre uma cama porque não há vaga para incluí-la no tratamento que hoje está disponível no município. Geraldinho da Saúde apresentou esta denúncia, como mais um exemplo da falta de profissionais da área de saúde do município e se mostrou preocupado com o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital Público de Divinópolis, já que hoje o número de profissionais não atende sequer a rede existente no município.

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento com o pedido de um minuto de silêncio, em memória do ex-presidente da Usiminas Rinaldo Campos Soares e do dentista Armando Dirceu. Na seqüência, Andersom Saleme parabenizou os atletas divinopolitanos que são portadores de necessidades especiais que tem se destacado em competições esportivas de diversas modalidades. O Vereador lembrou também que hoje, dia 26 de abril é dia Nacional de Combate à Hipertensão e ressaltou o trabalho preventivo que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde junto aos servidores do legislativo divinopolitano. O parlamentar lembrou também, que amanha, dia 27 de abril completará um ano em vigência a lei municipal de combate ao fumo.

Comissão irá buscar soluções para transtornos provocados pela FCA

A Câmara de Vereadores realizou na segunda-feira (25/04) Reunião Especial para debater os transtornos causados pela Ferrovia Centro Atlântica à comunidade divinopolitana.

A Reunião foi solicitada pela Vereadora Drª Heloisa Cerri (PV), após ter recebido abaixo-assinado de cidadãos que residem às margens da linha férrea, solicitando intervenção do Poder Legislativo, diante dos muitos transtornos causados pela Ferrovia.

Da reunião, além de vereadores e população reclamante, participaram o Coordenador de Relações Institucionais da FCA, José Osvaldo Cruz e o secretário de Meio Ambiente, Pedro Coelho que esteve representando a Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Os problemas expostos pela população foram: barulho excessivo das locomotivas durante a madrugada, interrupção de trânsito nas passagens de nível, excesso de velocidade dos trens e contaminação do Rio Itapecerica com óleo utilizado nas máquinas. Vereadores fizeram coro com a população divinopolitana e pediram providências

O secretário do Meio-Ambiente, Pedro Coelho, lamentou a limitação que a legislação impõe ao município já que licenciamento ambiental e a fiscalização são de responsabilidade do governo federal.

O Coordenador de Relações Institucionais da FCA, José Osvaldo Cruz , disse que as soluções virão a médio prazo e que não há como resolver todos os problemas de forma imediata.

Ao término dos pronunciamentos foi nomeada comissão para acompanhar a resolução dos problemas apresentados. A comissão é composta pelos vereadores Heloisa Cerri (PV), Edson Sousa (PDT) e Antonio Paduano (DEM) e pelos representantes da população Edna Maia Alves, Jairo Gomes, Mauro Fonseca, Mauro Gustavo e a presidente do Partido Verde, Íris Moreira. A próxima reunião ocorrerá no dia 11 de maio, nas dependências da FCA, com horário ainda a ser definido.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Pauta da 23ª Reunião Ordinária do dia 26 de abril de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-001/2011
Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada para averiguar a denúncia feita pelo Sr. Itamar de
Oliveira, sobre possível desvio de material para calçamento de ruas no Município de
Divinópolis, de 08/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

- Homologa relatório final da
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-026/2011
advertência e disponibilização de cartilha de orientação, aos estabelecimentos que possuem
lareiras e aquecedores a gás, de 31/03/2011.
AUTORIA: Paduano - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa deEMENDA Nº CM-011/2011 pelo Ver. Paduano, em 12/04/11

3 - PROJETO DE LEI Nº CM-028/2011
Bairro Fábio Notini, neste Município, de 12/04/2011.
AUTORIA: Roberto Bento - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
- Denomina “José de Oliveira Júnior” a Rua “Três”, no

4 - PROJETO DE LEI Nº EM-028/2011
a José Raimundo de Souza e Sonel Comércio Têxtil Ltda., na forma e condições que
estabelece, de 16/03/11
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça, em 28/03/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
- Autoriza o Poder Executivo a dar imóveis em pagamento

5 - PROJETO DE LEI Nº EM-034/2011
Gleba 400, zona 002, neste município, de 07/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação- Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, para a

Espaço Cultural GTO recebe a exposição "Flores" de Maria D´Ajuda Pereira

Está aberta ao público, a partir desta segunda-feira, dia 25 de abril, no Espaço Cultural GTO, a Exposição “Flores”, com trabalhos da artista plástica Maria D´Ajuda Pereira.

A mostra apresenta arranjos florais feitos em EVA, uma borracha de alta tecnologia que mistura etil, vinil e acetato. O material que é muito apreciado pelos artesãos é lavável, resistente e por sua variedade de cores produz peças inigualáveis.

A exposição “Flores” fica aberta até o dia 06 de maio e o Espaço Cultural GTO fica no segundo piso da Câmara Municipal de Divinópolis, Rua São Paulo 277 (quarteirão fechado).

Prefeitura lança na Câmara Ciclo Orçamentário para elaboração da LDO

Utilizando o Plenário DR Zózimo Ramos Couto, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Divinópolis deu início nesta tarde (25/04) ao ciclo orçamentário para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal a LDO recebeu novas atribuições se tornando um instrumento fundamental no processo de planejamento.

Na reunião, coordenada pelo Secretário Planejamento David Maia, foram apresentadas e discutidas as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, com estabelecimento de metas e prioridades da Administração Pública.

Reunião Especial discute transtornos provocados pela empresa Ferrovia Centro-Atlântica

A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira (25/04) l Reunião Especial para debater os transtornos causados pela Ferrovia Centro Atlântica à comunidade divinopolitana.

A Reunião foi solicitada pela Vereadora Drª Heloisa Cerri, após ter recebido abaixo-assinado de cidadãos que residem às margens da linha férrea, solicitando intervenção do Poder Legislativo, diante dos muitos transtornos causados pela Ferrovia.

No documento os reclamantes enumeram várias situações tais como: excesso de barulho, especialmente durante a madrugada, rachaduras em residências, falta de iluminação e de limpeza ao longo da linha férrea na área urbana.

O debate acontecerá às 19 horas, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela Net Câmara no www.camaradiv.mg.gov.br

terça-feira, 19 de abril de 2011

Pronunciamento dos Vereadores no dia 19 de abril de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) exibiu em plenário, reportagem veiculada por redes de televisão de Minas Gerais, que colocam em dúvida a qualidade da água fornecida pela COPASA. O vereador utilizou as reportagens para questionar se há segurança na qualidade da água que é fornecida à população divinopolitana. Geraldinho da Saúde questionou também a eficiência da distribuição de água da empresa, já que moradores da região dos bairros Padre Eustáquio e Santa Lúcia ficaram por cinco dias sem água. Em seu pronunciamento o parlamentar relatou ainda falhas no atendimento à população e demora em apresentar solução para os problemas. O Vereador informou que estará encaminhando um ofício para a COPASA solicitando informações sobre a segurança dos reservatórios de água do município no que diz respeito à qualidade da água conservada nestes locais.

Durante o seu pronunciamento o Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) exibiu em plenário um vídeo que mostra a conclusão das obras de infraestrutura em ruas do bairro Jardim das Oliveiras. O local recebeu obras de pavimentação, canalização e acabamento. Rodyson do Zé Milton apresentou também os pontos do bairro onde há necessidade de melhor sinalização de trânsito. O Vereador informou que na próxima semana exibirá novas imagens durante a Reunião Ordinária da Câmara, desta vez mostrando as melhorias realizadas no “Canto da Mina”.

Durante seu pronunciamento, o Vereador Adair Otaviano (PMDB) leu em plenária matéria publicada por jornal local, na qual é relatado o drama vivido por moradores dos bairros Padre Eustáquio, Santa Lúcia e Davanuze que há cerca de cinco dias estão com o abastecimento de água interrompido. Adair Otaviano pediu que a COPASA cumpra com sua obrigação contratual de fornecer água para todas as residências divinopolitanas. Em seu pronunciamento, Adair Otaviano apresentou também, o Projeto de lei de sua autoria que proíbe o uso de aparelhos sonoros, exceto com uso de fone, nos veículos que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade. A justificativa do Vereador é de que o uso de aparelhos prejudica o trabalho dos motoristas e incomoda os passageiros.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) utilizou seu pronunciamento para protestar contra a falta de água que se tornou freqüente na região dos bairros Padre Eustáquio e Santa Lúcia. Na última interrupção do abastecimento moradores ficaram cinco dias sem água. O pronunciamento do vereador foi interrompido com a chegada de manifestantes desta região da cidade que protestavam justamente contra o mesmo problema que motivou o discurso do parlamentar. Ao concluir seu pronunciamento, Hilton de Aguiar, na companhia dos Vereadores Rodyson do Zé Milton, Hilton de Aguiar e Edmar Rodrigues, se reuniu com os moradores destes bairros para tratar do problema da falta de água.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB), anunciou em plenário que está apresentando na Câmara, Projeto de Lei de sua autoria, que estabelece ações para intensificar o combate ao uso de drogas no município e pediu apoio aos vereadores para que a proposta seja aprovada. Milton Donizeti também abordou o assunto da falta de água em alguns bairros da cidade e afirmou que já tentou vários contatos com o Gerente Regional da empresa, o Sr. Carlos Edésio, mas que não recebeu nenhuma resposta. Finalizando, Milton Donizeti apresentou em plenário a Revista Essencial que é produzida em Divinópolis e que segundo o mesmo apresenta um conteúdo de excelente qualidade.

O Vereador Beto Machado (PSDB) informou em seu pronunciamento, que já comunicou a Prefeitura sobre o não cumprimento da lei que obriga os bancos a instalarem guarda-volumes para uso de clientes. O vereador lembrou que a multa pode chegar a quase cem mil reais e pediu que o setor de fiscalização da Prefeitura inicie o trabalho de autuação das agências bancárias que ainda não estão cumprindo a lei. Beto Machado informou também que esteve reunido com representantes da Sociedade Columbófila de Divinópolis que anunciaram a realização de uma revoada de pombos no aniversário de 99 anos de Divinópolis. Beto Machado finalizou pronunciamento falando sobre a ineficiência da Lei do Desarmamento que segundo ele não resolve o problema da violência, já que o cidadão de bem não é violento e não anda armado, sendo este um hábito de pessoas ligadas ao exercício da criminalidade.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento falando sobre os transtornos causados pela falta de água em alguns bairros da cidade e cobrou um posicionamento mais firme junto a COPASA, que não tem atendido de maneira adequada todos os bairros da cidade. Edmar Rodrigues informou também, que representantes da COPASA estiveram reunidos com a equipe da Prefeitura Municipal de Divinópolis e na oportunidade se comprometeram a trabalhar para que não ocorram novas interrupções no abastecimento de água na região dos bairros Padre Eustáquio e Santa Lúcia. Edmar Rodrigues pediu também a Presidência da Câmara que agende uma reunião com representantes da COPASA e também da SETTRANS, para tratar de constantes demandas relacionadas a esta empresa e a esta secretaria, que tem motivado muitas denúncias nos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal.

O Vereador Paduano (DEM) usou seu pronunciamento na Câmara Municipal para noticiar o passamento do ex-vereador Totonho Carvalho. Paduano relatou em plenário um breve histórico do político, ressaltando a grande contribuição que o mesmo deu para o desenvolvimento do Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). O pronunciamento de Paduano foi aparteado pelo vereador Beto Machado (PSDB), que sugeriu inclusive que seja pedido ao Deputado Estadual Fabiano Tolentino que apresente projeto de lei denominando a AMG 335 com o nome de Rodovia Totonho Carvalho.

O Vereador Roberto Bento (PTdoB) fez pronunciamento cobrando a conclusão das obras de infraestrutura que foram iniciadas na região dos bairros Terra Azul, Costa Azul, Quinta das Palmeiras e Maria Peçanha. O Vereador diz que o local enfrenta sérios problemas, como falta de pavimentação, rede de esgoto e excessivo número de lotes vagos que tem favorecido a ação de criminosos e o surgimento de animais peçonhentos. Ao término do seu pronunciamento Roberto Bento também abordou a situação dos bairros Padre Eustáquio, Santa Lúcia e Santa Rosa, que segundo ele sofrem há 10 anos com as constantes interrupções no abastecimento de água.

O Vereador Edson Sousa (PDT) apresentou em plenário uma série de planilhas gráficas nas quais estavam dados sobre a progressão do número de multas de trânsito aplicadas no município e Divinópolis. O Vereador entende que o crescimento foi exagerado quando comparadas as médias anuais, mensais e diárias de multas de trânsito aplicadas na atual gestão municipal e na gestão passada. Édson Sousa conclui seu raciocínio informando que enquanto em Belo Horizonte o número de autos de infração caiu nos últimos anos, em Divinópolis ele tem apresentado crescimento gradual.

Balanço da 22ª Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº EM-030/2011 - Acresce o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.706 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município, de 02/03/11.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-040/2011 -Revoga a Lei nº 6.277, de 06 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município para a Associação Novo Cidadão em Cristo, de 31/03/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Beto Machado ao PROJETO DE LEI Nº CM-015/2011 -Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 21/02/2011.

AUTORIA: Rodyson do Zé Milton -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar

Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Rodyson do Zé Milton, em 25/02/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Adair Otaviano (PMDB) em 10/03, venceu em 17/03/11

Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 22/03, venceu em 29/03/11

Apresentada EMENDA Nº CM-006/2011 pelo Ver. Adair Otaviano, em 30/03/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Retirado

Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente Pr. Paulo César o PROJETO DE LEI Nº EM-038/2011 -Define o perímetro urbano do Município de Divinópolis e dá outras providencias, de 06/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson

Apresentada EMENDA Nº CM-010/2011 pelo Ver. Edson Sousa em 08/04/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/provação -Rel. Ver. Anderson

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Moradores manifestam contra falta de água

Moradores dos bairros Padre Eustáquio, Dona Rosa, Santa Lúcia e Interlagos estiveram na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores, durante a Reunião Ordinária manifestando contra o serviços prestados pela Copasa.

O Presidente da Câmara Vereadores Pr. Paulo César, nomeou os Vereadores Rodyson do Zé Milton, Adair Otaviano, Edmar Rodrigues e Hilton de Aguiar para ouvirem as reivindicações dos moradores.

De acordo com os moradores é constante a falta de água na região. Três moradores representaram a comunidade : Juliano Silva Oliveira, Aparecida Conceição Eufrásio Andrade e Geraldo Magela de Aquino. Eles alegaram que o bairro Santa Lúcia esta sem água desde quinta-feira passada.

O Presidente Vereador Pr Paulo César comunicou que serão agendadas reuniões com representantes da COPASA para tratar das demandas recebidas.

Servidores do Legislativo de Oliveira acompanham o trabalho da Tv Câmara

O Legislativo de Oliveira está implantando sua Tv Câmara e tem como referência a Tv de Divinópolis.

Para compreenderem o processo desenvolvido pela Tv, servidores da Câmara daquela cidade acompanharam na tarde de hoje, o trabalho dos profissionais da Câmara de Divinópolis para a transmissão da Reunião Ordinária.

A comitiva de Oliveira foi composta pela Diretora Contábil Pollyanne Santos, pelo Presidente de Licitação, Jean Alexandre e pelo Oficial de Comunicação, Gustavo Bicalho.

Além desta atividade, os servidores de Oliveira, conheceram as outras ações desenvolvidas pela Diretoria de Comunicação, através do Diretor Flávio Ramos.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Pauta da 22ª Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-015/2011 -Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 21/02/2011.